Quando a taxatividade mitigada não foi suficiente e o STJ insiste na alteração do art. 1.015 do CPC em violação ao devido processo constitucional legislativo

dc.creator	Borges, Fernanda Gomes e Souza
dc.creator	Ferreira, Débora Fernanda
dc.date.accessioned	2022-06-27T15:57:56Z
dc.date.available	2022-06-27T15:57:56Z
dc.date.issued	2021-05-19
dc.description.abstract	Indisponível	pt_BR
dc.description.resumo	Indisponível	pt_BR
dc.identifier.citation	BORGES, F. G. e S.; FERREIRA, D. F. Quando a taxatividade mitigada não foi suficiente e o STJ insiste na alteração do art. 1.015 do CPC em violação ao devido processo constitucional legislativo. Empório do Direito, São Paulo, mai. 2021. Coluna ABDPRO. Disponível em: https://emporiododireito.com.br/leitura/abdpro-177-quando-a-taxatividade-mitigada-nao-foi-suficiente-e-o-stj-insiste-na-alteracao-do-art-1-015-do-cpc-em-violacao-ao-devido-processo-constitucional-legislativo. Acesso em: 27 jun. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufla.br/handle/1/50360
dc.identifier.uri	https://emporiododireito.com.br/leitura/abdpro-177-quando-a-taxatividade-mitigada-nao-foi-suficiente-e-o-stj-insiste-na-alteracao-do-art-1-015-do-cpc-em-violacao-ao-devido-processo-constitucional-legislativo	pt_BR
dc.language	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Empório do Direito	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.source	Empório do Direito	pt_BR
dc.subject	Precedentes judiciais	pt_BR
dc.subject	Padrões decisórios	pt_BR
dc.subject	Taxatividade mitigada	pt_BR
dc.title	Quando a taxatividade mitigada não foi suficiente e o STJ insiste na alteração do art. 1.015 do CPC em violação ao devido processo constitucional legislativo	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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