Prescrição no direito do trabalho: um debate principiológico

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dc.contributor.advisor1Silva, Daniel Teixeira
dc.contributor.referee1Machado, Gustavo Seferian Schefferpt_BR
dc.creatorGonçalves, André Luiz Faria
dc.date.accessioned2018-10-11T22:32:29Z
dc.date.available2018-10-08
dc.date.available2018-10-11T22:32:29Z
dc.date.issued2018-10-08
dc.date.submitted2018-07-10
dc.description.resumoA presente monografia traz como problemática a compatibilidade do instituto da prescrição com a principiologia justrabalhista, abordando tal instituto de maneira geral, passando, de início, por sua evolução histórica, conceito e fundamento, e, posteriormente, abordando as principais formas de prescrição trabalhista, especialmente a quinquenal e a intercorrente, sob a ótica de alguns princípios constitucionais e dos principais princípios especiais do Direito do Trabalho. Utiliza-se, ainda, como ferramenta de análise, a ciência hermenêutica, notadamente as concepções positivistas e pós-positivistas acerca da interpretação jurídica. O tema é desenvolvido a partir de pesquisas bibliográficas e coleta de dados e informações em doutrinas, legislações, artigos científicos e entendimentos jurisprudenciais pertinentes. Conclui ao final, que os princípios específicos do Direito do Trabalho ora colidem frontalmente com o instituto da prescrição, ora reclamam, no mínimo, uma tratativa restritiva para a sua aplicação. Outrossim, conclui pela necessidade de adoção de uma interpretação jurídica adequada das normas positivas, primando-se por uma ciência hermenêutica que propicie uma interpretação valorativa e condicionada à dimensão ideal de justiça, fundamentalmente reivindicada pelo ramo jurídico especializado do trabalho.pt_BR
dc.identifier.citationGONÇALVES, André Luiz Faria. Prescrição no direito do trabalho: um debate principiológico. 2018. 52p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufla.br/handle/1/31369
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Lavraspt_BR
dc.publisher.countrybrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFLApt_BR
dc.rightsAttribution 4.0 International*
dc.rightsAttribution 4.0 International
dc.rightsacesso abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subjectPrescriçãopt_BR
dc.subjectSegurança Jurídicapt_BR
dc.subjectPrescrição Trabalhistapt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectPrincípios Especiais do Direito do Trabalhopt_BR
dc.subjectHermenêutica Jurídicapt_BR
dc.titlePrescrição no direito do trabalho: um debate principiológicopt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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