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Tribunal de Contas: uma breve introdução
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Resumo
O presente artigo visa fazer uma breve reconstrução histórica do Tribunal de Contas enquanto instituição essencial à regularidade dos gastos públicos. Foi feita uma reconstrução do surgimento de tais instituições nos países pioneiros e, posteriormente, apresentada a evolução histórico-institucional no Brasil. Ao longo da exposição há questionamentos quanto aos rumos que as cortes de contas têm tomado em nosso país, vez que é perceptível o desvirtuamento em prol de negociações políticas.
Abstract
The present article aims to produce a brief historical review of the Tribunal de Contas as an institution that is essential to the regularity of public expenses. A reconstruction from its foundations in the pioneers countries was done and, afterwards, presented its historical and institutional evolution in Brazil. Throughout the exposition there are debates about which ways the accountability courts are taking within our country, as it is noticeable that they are being used in political negotiations.
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VIEIRA, A. G.; TEIXEIRA, R. A. de A. Tribunal de Contas: Uma breve introdução. Diké, Itabirito, n. 9, p. 117-129, 2014.