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A proteção aos animais e a ampliação do enfoque das políticas públicas: o caso dos hospitais públicos veterinários
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Universidade Federal de Santa Catarina
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Áreas Temáticas da Extenção
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Dados abertos
Resumo
O conceito de interesse público tem sofrido profundas modificações ao longo do
tempo, acompanhando transformações ocorridas nas atribuições estatais
constitucionais. Propõe-se no presente artigo uma ampliação do conceito de
interesse público de forma a abarcar o interesse dos animais não humanos.
Justifica-se tal ampliação com base em três perspectivas: jurídico-constitucional,
ética e antropocêntrica. Em seguida, analisa-se o caso paradigmático da criação e
manutenção de hospitais públicos veterinários pelo poder público no município de
São Paulo. Por fim, muito embora seja reconhecida a grandiosidade em tal iniciativa,
apontam-se alguns problemas que devem ser cuidadosamente analisados. Concluise que as políticas públicas devem estar abertas à uma ética ecocêntrica,
protegendo-se os animais por seu valor inerente.
Abstract
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Agência de desenvolvimento
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NAVARRO, G. C. B. A proteção aos animais e a ampliação do enfoque das políticas públicas: o caso dos hospitais públicos veterinários. Revista Internacional Interdisciplinar INTERthesis, Florianópolis, v. 12, n. 1, p. 84-101, jan./jun. 2015.
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