A representatividade do Conselho Municipal de Cultura do município de Oliveira - MG

dc.contributor.advisor1Cabral, Eloisa Helena de Souza
dc.contributor.referee1Pereira, José Roberto
dc.contributor.referee2Oliveira, Virgílio
dc.creatorCanhestro, Heyla Cristina Coelho
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1037689865642009pt_BR
dc.date.accessioned2019-07-03T17:26:58Z
dc.date.available2019-07-03T17:26:58Z
dc.date.issued2019-07-02
dc.date.submitted2019-04-26
dc.description.abstractThe process of redemocratization of Brazil was marked by encouraging civil participation, culminating in the promulgation of the Federal Constitution of 1988, which established and expanded the participation of the civil society by introducing new spaces that enable the interaction between the State and the civil society. The main participatory instances present in the Brazilian context are the Management Councils of Public Policies. It is envisaged by legislation that the choice of representatives of the civil society should be made in democratic forums or conferences, however, it does not always happens. Therefore, this study focused on the Municipal Cultural Policies Council of Oliveira, in which the members were appointed by the local executive power. Since councilors were not chosen democratically, it may cause routing failures the aspirations of society and these spaces to be discredited and become no longer an alternative to traditional mechanisms of representation and losing their legitimacy. In order to guarantee the legitimacy of a representation, regardless of the form of choice of the representatives, criteria must be established to justify the choice of such representative. Therefore, in this study the following criteria were used: history of struggle in social causes, the qualification of representatives, the ability to represent interests of the cultural segments in which they represent and public recognition. The objective of this study was to understand the interpretation that current members of the Municipal Council of Culture and organized civil society of the cultural segment have on the representativeness of the municipal culture councilors. The qualitative approach was chosen in the methodology, in which descriptive research was carried out. The gathering of data occurred through documental analysis and semi-structured interviews. The data were analyzed from the content analysis using the four criteria of legitimacy: representative social struggle history, representative quality and competencies, representative's ability to express collective interests and public recognition. As a result, it was possible to verify that the councilors consider their representation to be legitimate, but with the proviso that they could have greater performance, they feel impaired by the local executive power that does not allow them to act effectively to improve the culture of the municipality. In the interpretation of the civil society, it is reaffirmed that the council has little action. In addition, the civil society does not recognize board members as their representatives.pt_BR
dc.description.resumoO processo de redemocratização do Brasil foi marcado pelo incentivo à participação, culminando na promulgação da Constituição Federal de 1988, que instituiu e ampliou a cooperação da sociedade civil, ao introduzir novos espaços que possibilitassem a interação entre o Estado e a sociedade civil. As principais instâncias participativas presentes, no contexto brasileiro, são os Conselhos Gestores de Políticas Públicas. É previsto por legislação que a escolha dos conselheiros representantes da sociedade civil deve ser feita de maneira democrática em fóruns ou conferências, porém nem sempre isso ocorre, como é o caso do objeto de pesquisa deste trabalho, o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Oliveira - MG cujos membros foram indicados pelo poder executivo local. A não escolha democrática dos conselheiros pode acarretar falhas no encaminhamento dos anseios da sociedade e faz com que esses espaços fiquem desacreditados e passem a não ser mais alternativa aos mecanismos tradicionais de representação, perdendo sua legitimidade. Para se garantir a legitimidade de uma representação, independente da forma de escolha dos representantes, devem-se estabelecer critérios que justifiquem escolha de tal representante. Para tanto, neste estudo, foram utilizados os critérios: história de luta em causas sociais, a qualificação dos representantes, a capacidade de representar interesses dos segmentos culturais os quais representam e o reconhecimento público. O estudo teve como objetivo compreender a interpretação de que atuais membros do Conselho Municipal de Cultura e a sociedade civil organizada do segmento cultural têm sobre a representatividade dos conselheiros municipais de cultura. Optou-se, na metodologia, pela abordagem qualitativa, realizando a pesquisa do tipo descritiva. A coleta dos dados ocorreu por meio da análise documental e de entrevistas semiestruturadas. Os dados foram analisados, com base na análise de conteúdo, utilizando os quatro critérios de legitimação: história de luta social do representante, qualidade e competências dos representantes, capacidade do representante de expressar os interesses coletivos e reconhecimento público. Como resultado, verificou-se que os conselheiros consideram legítima sua representação, porém com a ressalva de que poderiam ter maior atuação, sentem-se prejudicados pelo poder executivo local que não permite que eles atuem de maneira efetiva ao aprimoramento da cultura do município. Na interpretação da sociedade civil, reafirma-se que o CMPC tem pouca atuação. Além disso, a sociedade civil não reconhece os conselheiros como seus representantes.pt_BR
dc.description.sponsorshipConselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ)pt_BR
dc.identifier.citationCANHESTRO, H. C. C. A representatividade do Conselho Municipal de Cultura do município de Oliveira - MG. 2019. 113 p. Dissertação (Mestrado em Administração)–Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufla.br/handle/1/35147
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Lavraspt_BR
dc.publisher.countrybrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Administração e Economiapt_BR
dc.publisher.initialsUFLApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Administraçãopt_BR
dc.publisher.programPós-graduação stricto-sensu em Administração
dc.rightsOpenAccesspt_BR
dc.subjectParticipação socialpt_BR
dc.subjectConselhos municipaispt_BR
dc.subjectLegitimidadept_BR
dc.subjectRepresentaçãopt_BR
dc.subjectInstâncias participativaspt_BR
dc.subjectSocial participationpt_BR
dc.subjectMunicipal councilspt_BR
dc.subjectLegitimacypt_BR
dc.subjectRepresentationpt_BR
dc.subjectParticipatory instancespt_BR
dc.subjectConselho Municipal de Cultura (Oliveira, MG)pt_BR
dc.subject.cnpqOrganizações Públicaspt_BR
dc.titleA representatividade do Conselho Municipal de Cultura do município de Oliveira - MGpt_BR
dc.title.alternativeThe representativeness of the Municipal Council of Culture of Oliveira - MGpt_BR

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