Reflexão ético-jurídica sobre as diferentes estratégias de regulamentação da gestação por substituição e suas implicações

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dc.contributor.advisor1Ribeiro, Gustavo Pereira Leite
dc.contributor.referee1Guimarães, Luiza Resende
dc.contributor.referee2Pereira, Alessandra Margotti dos Santos
dc.creatorValadares, Amanda de Oliveira
dc.date.accessioned2019-09-30T19:42:49Z
dc.date.available2019-09-26
dc.date.available2019-09-30T19:42:49Z
dc.date.issued2019-09-26
dc.date.submitted2019-07-02
dc.description.resumoO progresso científico proporcionou um grande desenvolvimento de técnicas de reprodução humana assistida. A gestação por substituição é uma delas e é vista como alternativa para as pessoas que desejam realizar o projeto parental, mas não podem de forma natural, seja por motivos médicos, por não ter parceiros ou por ter parceiros do mesmo sexo. Apesar disso, essa prática tem gerado grandes controvérsias do ponto de vista social, jurídico, moral e ético. O presente artigo tem como objetivo analisar as diferentes regulamentações da técnica no mundo, com enfoque na situação legal nos ordenamentos espanhol e português. Com isso, realizamos um estudo sobre suas implicações, principalmente a consequente internacionalização da prática e os problemas decorrentes dela, como o reconhecimento da filiação da criança e a vulnerabilidade da gestante. Por fim, ressaltamos a necessidade de criar uma legislativa própria referente à técnica em cada país, devido a sua complexidade.pt_BR
dc.identifier.citationVALADARES, Amanda de Oliveira. Reflexão ético-jurídica sobre as diferentes estratégias de regulamentação da gestação por substituição e suas implicações . 2019. 33 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.
dc.identifier.citationScientific progress has led to major development on assisted human reproduction techniques. Surrogate motherhood is one of them, and it is seen as an alternative for people who wish to carry out the parental project but can’t do it naturally, for medical reasons, for being single or for having same-sex partners. Despite this, the practice has been generating deep controversies from the social, juridical, moral and ethical point of views. The present article aims to analyze the different regulations of this technique around the world, focusing on the legal situation in the spanish and portuguese legal systems. Thereby, a study is conducted about its implications, mainly about the consequent internationalization of the practice and the problems arising from it, such as the recognition of the child's affiliation and the vulnerability of the pregnant woman. Finally, we emphasize the need to create a proper legislative procedure for the technique in each country, due to its complexity.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufla.br/handle/1/37024
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Lavraspt_BR
dc.publisher.countrybrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFLApt_BR
dc.rightsAttribution 4.0 International*
dc.rightsAttribution 4.0 International
dc.rightsacesso abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subjectDireito ao planejamento familiar
dc.subjectTurismo reprodutivo
dc.subjectReprodução humana assistida
dc.subjectSurrogate motherhood
dc.subjectRight of procreation
dc.subjectRight of family planning
dc.subjectReproductive tourism
dc.subjectGestação por substituiçãopt_BR
dc.subjectRight of assisted human reproduction
dc.subjectDireito à procriaçãopt_BR
dc.titleReflexão ético-jurídica sobre as diferentes estratégias de regulamentação da gestação por substituição e suas implicaçõespt_BR
dc.title.alternativeEthical-legal reflection of the different regulatory strategies for surrogacy maternity and the implications of it
dc.typeTCCpt_BR

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