Manual regulatório para bebidas não alcoólicas

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dc.contributor.advisor-co1Mendonça, Hélia Alves de
dc.contributor.advisor1Figueiredo, Luisa Pereira
dc.contributor.referee1Mendonça, Hélia Alves de
dc.contributor.referee2Carvalho, Elisângela Elena Nunes
dc.creatorBraga, Deyvid Henrique
dc.date.accessioned2020-03-12T18:53:37Z
dc.date.available2020-03-12T18:53:37Z
dc.date.issued2020-03-12
dc.date.submitted2019-11-27
dc.description.resumoA legislação brasileira se mostra às vezes confusa pela duplicidade de regulamentação de alimentos, sendo realizada por dois principais órgãos: o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com isso, o objetivo foi elaborar um manual onde as principais legislações e seus principais pontos sejam elucidados e explicados aos produtores e consumidores de bebidas não alcoólicas. Na hierarquia das legislações de bebidas em geral vem a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994 (BRASIL, 1994), o Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009 (BRASIL, 2009a), depois as Instruções Normativas do Mapa e as Resoluções RDC´s da ANVISA, onde a Lei e o Decreto trazem as definições e as Instruções Normativas funcionam como padrões de identidade e qualidade. A Anvisa tem seu papel principalmente na rotulagem, nos aditivos permitidos e nos padrões microbiológicos. No manual foram resumidos todos os padrões de identidade e qualidade, foi criado esquemas que facilitam o acesso às denominações, à rotulagem nutricional e aditivos. Além disso, nos anexos foram sintetizados apêndices com exemplos sobre o registro e cálculos de conversões de concentração para indicação da declaração quantitativa de ingredientes que deve ser indicada no rótulo das bebidas prontas para o consumo. Visando melhorar a relação entre os produtores, consumidores e a legislação foram pesquisados os regulamentos técnicos vigentes com o intuito de sintetizar as normatizações. Em suma, a legislação é um aspecto extremamente importante para manter e garantir a qualidade dos produtos feitos no Brasil, fazendo com que os consumidores não sejam enganados e que os produtos sejam fiéis às suas características.pt_BR
dc.identifier.citationBRAGA, Deyvid Henrique. Manual regulatório para bebidas não alcoólicas. 2019. 128p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia de Alimentos) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufla.br/handle/1/39294
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Lavraspt_BR
dc.publisher.countrybrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Ciência dos Alimentospt_BR
dc.publisher.initialsUFLApt_BR
dc.rightsacesso abertopt_BR
dc.subjectPadrão de Identidade e Qualidade
dc.subjectMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)
dc.subjectAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
dc.subjectNon-alcoholic drinks
dc.subjectFood - Labeling - Legislation
dc.subjectBebidas não alcoólicaspt_BR
dc.subjectIdentity and Quality Standards
dc.subjectAlimentos - Rotulagem – Legislaçãopt_BR
dc.titleManual regulatório para bebidas não alcoólicaspt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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