Multiparentalidade: a coexistência da filiação biológica e socioafetiva nas famílias recompostas visando o atendimento do melhor interesse da prole

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dc.contributor.advisor1Berlini, Luciana Fernandes
dc.creatorPereira, Ana Paula Luciano
dc.date.accessioned2018-09-26T19:16:31Z
dc.date.available2018-09-26T19:16:31Z
dc.date.issued2018-04-04
dc.date.submitted2017-12-15
dc.description.resumoPretendeu-se, neste trabalho desenvolver a análise da possibilidade jurídica da multiparentalidade, salientando a inexistência de hierarquia apriorística entre a paternidade biológica e socioafetiva quando o melhor interesse da prole é o reconhecimento jurídico de ambos os vínculos nas famílias recompostas. Para tal, a pesquisa valeu-se do método dedutivo, sendo empregados estudos jurídicos, doutrinários, legislação nacional pertinente, jurisprudência e decisões relevantes. Frente a questão apresentada, o estudo se mostra relevante do ponto de vista jurídico e social, na medida em que o tema abordado, apesar de extremamente complexo ante as consequências patrimoniais e extrapatrimoniais dele decorrentes, vem apresentar para os que o desconhecem, a posição vanguardista do STF e a adaptação do direito aos anseios sociais, como forma de solução, atendendo os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, afetividade e paternidade responsável. Ao discorrer sobre a filiação e os rearranjos familiares trazidos com a evolução da sociedade, as implicações jurídicas advindas das famílias recompostas remetem inevitavelmente para o questionamento trazido no bojo da pesquisa e, principalmente, para o posicionamento do órgão máximo do judiciário brasileiro. Por fim, a possibilidade do reconhecimento do vínculo de filiação concomitante, isto é, socioafetiva e biológica, declarada em registro ou não, gerando efeitos jurídicos próprios, é pioneira e revolucionária, portanto, espera-se que a pesquisa possa abarcar novos elementos que contribuam substancialmente para a complementação da discussão e escassa bibliografia existente sobre o assunto, bem como possa proporcionar subsídios à proposição de novos estudos.pt_BR
dc.identifier.citationPEREIRA, Ana Paula Luciano. Multiparentalidade: a coexistência da filiação biológica e socioafetiva nas famílias recompostas visando o atendimento do melhor interesse da prole. 2017. 38p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufla.br/handle/1/30761
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Lavraspt_BR
dc.publisher.countrybrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFLApt_BR
dc.rightsAttribution 4.0 International*
dc.rightsAttribution 4.0 International
dc.rightsacesso abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.subjectFamília recompostapt_BR
dc.subjectFiliaçãopt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleMultiparentalidade: a coexistência da filiação biológica e socioafetiva nas famílias recompostas visando o atendimento do melhor interesse da prolept_BR
dc.title.alternativeMultiparentality: the coexistence of biological and socioaffective membership in recomposed families aiming the service of the best interest of proleen
dc.typeTCCpt_BR

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