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Políticas públicas de pagamento por serviços ambientais para a conservação dos recursos hídricos: origens, atores, interesses e resultados da ação institucional
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Áreas Temáticas da Extenção
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Dados abertos
Resumo
O presente artigo faz uma análise de diferentes aspectos relacionados aos atores e às instituições responsáveis pela
existência de três importantes projetos públicos de pagamento por serviços ambientais para a conservação dos
recursos hídricos. Além disso, propõe compreender em que medida estes projetos contribuem para reconhecer
e valorizar a multifuncionalidade da agricultura familiar. Para tanto, realizou-se o estudo de caso dos seguintes
projetos: ProdutorES de Água (Espírito Santo), Conservador das Águas (Minas Gerais) e Projeto Piloto (São
Paulo). Nestes casos, os formuladores, os gestores e os executores dos projetos foram entrevistados. As origens dos
projetos mostraram que derivaram da presença de três elementos centrais: capacidade técnica, interesse político e
aporte financeiro. A existência destes elementos foi possível graças à atuação de diferentes atores técnicos, políticos
e parceiros. Os interesses que moveram suas ações estiveram centrados na visibilidade política e institucional, no
acúmulo de expertise ambiental e no intuito da restauração florestal, constituindo também os principais resultados
alcançados pelos projetos. No entanto, apesar de seus objetivos de reconhecer, incentivar e apoiar proprietários
rurais pela e para a conservação ambiental, não foi esta perspectiva que motivou os atores. Assim, além das
dimensões sociais, econômicas e culturais da população rural terem sido em grande medida desconsideradas,
com o privilégio da dimensão estritamente ambiental, esta última parece também não ter sido adequadamente
tratada. De todo modo, são os significativos resultados institucionais alcançados que permitem explicar o profundo
engajamento dos atores para empreenderem tais projetos.
Abstract
This article analyzes different aspects related to actors and institutions responsible for the existence of three
major public projects for payment for water conservation services. Moreover, this study regards to what extent
these projects contribute to recognize and value the multifunctionality of family farming. For such purpose,
a case study of the following projects was carried out: ProdutorES de Água (Espírito Santo), Conservador
das Águas (Minas Gerais) and Projeto Piloto (São Paulo). In these cases, project makers, managers and
implementers were interviewed. The origins of these projects showed that they derived from the presence of
three main elements technical, political interest and financial support. The existence of these elements was
made possible due to the work of different technical actors, politicians and partners. The interests that moved
their actions were focused on political and institutional visibility, the environmental expertise accumulation
and aimed at forest restoration, as well as being the main results achieved by the projects. Although the actors
aimed to recognize, encourage and support farmers by and for environmental conservation, that was not the
perspective that motivated actors. Thus, in addition to social, economic and cultural dimensions of the rural
population being largely ignored, with the privilege of strictly environmental dimension; the latter also seems
to have not been treated properly. Nevertheless, significant institutional results achieved allow us to explain
the deep engagement of actors to undertake such projects.
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CHIODI, R. E.; MARQUES, P. E. M. Políticas públicas de pagamento por serviços ambientais para a conservação dos recursos hídricos: origens, atores, interesses e resultados da ação institucional. Desenvolvimento e Ambiente, [S.l.] v. 45, p. 81-104, abr. 2018.
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