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Planejamento e orçamento público: evolução dos instrumentos de planejamento orçamentário de um município localizado no sul de Minas Gerais

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Resumo

O presente trabalho é resultado de um estudo baseado em uma análise descritiva e bibliográfica. O objeto deste estudo está no âmbito das políticas públicas e do orçamento público brasileiro. Utilizou-se técnicas de gestão alinhadas ao planejamento organizacional e estratégico da Administração Pública, associadas a procedimentos inerentes à eficácia do gasto público, tais como as leis que regem o planejamento orçamentário. A prerrogativa inicial deste estudo encontra-se no processo de intensificação das Leis de Planejamento Orçamentário no cenário brasileiro, de forma mais especifica no âmbito da Gestão Municipal. Desta forma, este estudo propõe uma análise da evolução orçamentária de um Município localizado no sul de Minas Gerais, em consonância com a evolução do Orçamento Público, num aspecto geral, verificando como o Município se adaptou à constante evolução, e quais perspectivas ainda precisam ser adaptadas. A análise de dados se deu através do conteúdo das Leis de Planejamento Orçamentário do Município, ou seja, seguiu-se um roteiro de avaliação que norteou a pesquisa para obtenção dos resultados. Além desse roteiro, realizou-se também a análise de solvência orçamentária no ano de 2016, conforme Lima e Diniz (2016). Os resultados obtidos refletiram a realidade do Município, ou seja, é notória sua evolução frente aos conceitos esperados e à adequação aos princípios analisados mesmo que, no âmbito jurídico, estes estejam em constantes mudanças. Através da análise de solvência orçamentária percebeu-se que o município foi eficiente na execução orçamentária, mantendo o equilíbrio das contas públicas.

Abstract

The present work is the result of a study based on a descriptive and bibliographic analysis. The object of this study is within the scope of the public policies and the Brazilian public budget. Management techniques wereused in line with the organizational and strategic planning of the Public Administration associated with procedures regarding the effectiveness of public spending, such as the laws governing budgetary planning. The initial prerogative of this study is the intensifying process of the Budget Planning Laws in the Brazilian scenario, more specifically, in the scope of the Municipalities Management. Thus, this study proposes an analysis of the budgetary evolution of a Municipality located in the south of the State of Minas Gerais, in line with the evolution of the Public Budget in a general aspect, verifying how the Municipality has adapted to the constant evolution, and what perspectives still need to be adapted. Data analysis was done through the content of the Municipal Budget Planning Laws, that is, followed by an evaluation roadmap that was a guide to get the research results. In addition to the road map, the analysis of budgetary solvency was carried out based on data of 2016 following Lima and Diniz (2016). The results obtained reflect the reality of the Municipality, that is, it is notorious its evolution against the expected concepts and the adequacy of the analyzed principles even though in the legal scope these are in constant changes. Through the analysis of budgetary solvency it was noticed that the municipality was efficient in budget execution, maintaining the balance of public accounts.

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FAUSTINO, Luiz Gustavo. Planejamento e orçamento público: evolução dos instrumentos de planejamento orçamentário de um município localizado no sul de Minas Gerais. 2018. 53 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2018.

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