Direitos indígena na América do Sul: observância dos parâmetros interamericanos

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dc.creatorNavarro, Gabriela Cristina Braga
dc.creatorMejia Saldaña, Marina
dc.creatorFigueiredo, João Augusto Maranhão de Queiroz
dc.date.accessioned2022-11-16T18:31:09Z
dc.date.available2022-11-16T18:31:09Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractThe article details the indigenous legal protection within the Inter-American System of Human Rights, as well as the observance level within the South American countries. It analyses the judicial, constitutional and legal reality of the countries the that ratified the American Convention, the International Labour Organisation Convention n. 169 and accepted the Court’s jurisdiction. It aims to analyse the dialogue between those countries’ domestic law and the System, applying the efficacy chain theory.pt_BR
dc.description.resumoO artigo analisa a proteção legal dos povos indígenas no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, assim como o nível de observância desses parâmetros dentre os países da América do Sul. Ele analisa o reconhecimento judicial, constitucional e legal dos países que ratificaram a Convenção Americana, a Convenção n.169 da OIT e aceitaram a jurisdição da Corte. Objetiva-se detalhar o diálogo entre o sistema legal desses países e o SIDH, aplicando a teoria da cadeia de eficácia.pt_BR
dc.identifier.citationNAVARRO, G.; MEJIA SALDAÑA, M.; FIGUEIREDO, J. A. M. de Q. Direitos indígena na América do Sul: observância dos parâmetros interamericanos. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 13, n. 1, p. 580-606, 2022. DOI: 10.1590/2179-8966/2022/65132.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufla.br/handle/1/55507
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade do Estado do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAttribution 4.0 International*
dc.rightsAttribution 4.0 International
dc.rightsacesso abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.sourceRevista Direito e Práxispt_BR
dc.subjectPovos Indígenaspt_BR
dc.subjectObservânciapt_BR
dc.subjectCadeia de eficáciapt_BR
dc.subjectIndigenous Peoplept_BR
dc.subjectObservancept_BR
dc.subjectEnforcement chaimpt_BR
dc.subjectPueblos indígenaspt_BR
dc.subjectCumplimientopt_BR
dc.subjectCadena de eficaciapt_BR
dc.titleDireitos indígena na América do Sul: observância dos parâmetros interamericanospt_BR
dc.title.alternativeIndigenous rights in South America: Observance of the interamerican parameterspt_BR
dc.title.alternativeDerechos indígenas en América del Sur: cumplimiento de los estándares interamericanospt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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