O caso Lhaka Honhat perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos: promovendo o direito à água em tempos de pandemia

Página do item simplificado
dc.creatorNavarro, Gabriela Cristina Braga
dc.creatorMorales, Mariela Antonazzi
dc.date.accessioned2024-02-24T13:26:23Z
dc.date.available2024-02-24T13:26:23Z
dc.date.issued2022
dc.description.resumoO artigo apresenta o desenvolvimento do direito à água realizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso paradigmático Lhaka Honhat vs. Argentina. O artigo foca na análise do direito à água, em especial para grupos vulneráveis, considerando o contexto de emergência pandêmica. O referencial teórico adotado é o Ius Constitutionale Commune, teoria que discute a influência do sistema regional para o direito doméstico dos países da América Latina. A metodologia utilizada foi análise da decisão judicial, à luz do contexto de pandemia e comparando-a com precedentes do tribunal regional. Conclui-se pela importância da decisão em face da relação entre direito à água, vulnerabilidade e direitos humanos em uma emergência pandêmica.pt_BR
dc.identifier.citationNAVARRO, G. C. B.; MORALES, M. A. O caso Lhaka Honhat perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos: promovendo o direito à água em tempos de pandemia. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Brasília, DF, v. 17, n. 101, p. 21-43, abr./maio 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufla.br/handle/1/58921
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/bitstream/tjdft/53757/1/AMBIENTAL101-21-43.pdfpt_BR
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)pt_BR
dc.rightsOpenAccesspt_BR
dc.sourceRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanísticopt_BR
dc.subjectDesenvolvimento de recursos hídricos - Legislaçãopt_BR
dc.subjectWater resources development - Law and legislationpt_BR
dc.subjectDireito à águapt_BR
dc.subjectWater rightspt_BR
dc.subjectIndígenas da América do Sul - Argentinapt_BR
dc.subjectIndians of South America - Argentinapt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectHuman rightspt_BR
dc.subjectDireito de propriedadept_BR
dc.subjectRight of propertypt_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectRight to healthpt_BR
dc.subjectDireito ao saneamentopt_BR
dc.subjectRight to sanitationpt_BR
dc.subjectPandemia de COVID-19, 2020-pt_BR
dc.subjectCOVID-19 Pandemic, 2020-pt_BR
dc.titleO caso Lhaka Honhat perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos: promovendo o direito à água em tempos de pandemiapt_BR
dc.title.alternativeThe Lhaka Honhat case before the Inter-American Court of Human Rights: developing the right to water in pandemic timespt_BR
dc.typeArtigopt_BR

Arquivos

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
956 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

DIR - Artigos publicados em periódicos