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A APAC como modelo alternativo de execução penal: o método como uma solução para a falência do sistema prisional brasileiro
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Resumo
O presente trabalho busca analisar como foram criados os elementos do método APAC
(Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), método alternativo de execução
penal criado por Mário Ottoboni, seu funcionamento e sua aplicação como alternativa no
cumprimento de pena, bem como a as diferenças comparativas à execução de pena brasileira
atual, considerada por grande parte da doutrina jurídica como falida. O objetivo principal é
demonstrar os motivos de falência do sistema prisional no Brasil e como o método APAC
poderia ser implementado como uma alternativa extremamente eficaz, mais ressocializadora e
humana para a execução penal do condenado, a partir de um ponto de vista constitucional do
Direito Penal brasileiro. Para isso, serão realizadas pesquisas bibliográficas sobre o assunto,
demonstração de como se dá a aplicação de cumprimento de pena no Brasil através da Lei de
Execução Penal (LEP) e como ela não é efetivamente aplicada, além de acompanhamentos ao
método APAC, como seu método se dá na prática e sua eficácia na vida dos recuperandos,
tomando como ponto de partida visitas realizadas às APAC’s de Campo Belo/MG e São João
del Rei/MG (esta última considerada como modelo mundial do método). Espera-se comprovar
a existência de pontos pouco efetivos demonstrados na LEP, principalmente no que se
concerne ao regime de progressão penal, no qual o Estado não oferece parâmetros suficientes
para sua aplicação prática, além de como as penitenciárias tem funcionado, hoje, como
verdadeiras “escolas do crime”, nunca objetivando a ressocialização e a não reincidência
daquele cidadão que cometeu um ato criminoso. A eficácia dos elementos fundamentais do
método APAC será avaliada sob a égide da Constituição Federal de 1988 e seus princípios
perpetuados por toda legislação pátria, além disso terá como pressuposto e base comparativa
as diversas abordagens teóricas sobre a ineficácia do modelo atual de execução penal do
Brasil, modelo que é predominante no Ocidente, bem como os pressupostos legitimantes da
própria pena privativa de liberdade.
Abstract
The present work seeks to analyze how the elements of the APAC (Association of Protection and Assistance to the Damned) method, alternative method of criminal execution created by Mario Ottoboni, its operation and its application as an alternative to punishment were created, as well as the differences comparative to the execution of the current Brazilian pen, considered by much of the legal doctrine as bankrupt. The main objective is to demonstrate the reasons for the bankruptcy of the prison system in Brazil and how the APAC method could be implemented as an extremely effective, more resocializing and humane alternative for the criminal execution of the convicted person, from a constitutional point of view of Criminal Law Brazilian. For this, bibliographic research will be carried out on the subject, demonstration of how to apply the sentence compliance in Brazil through the Criminal Execution Law (LEP) and how it is not effectively applied, as well as follow-ups to the APAC method, as its This method takes place in practice and its effectiveness in the life of the recoverers, taking as a starting point visits to APAC's of Campo Belo / MG and São João del Rei / MG (the latter considered as a worldwide model of the method). It is hoped to prove the existence of ineffective points demonstrated in the LEP, especially in what concerns the regime of criminal progression, in which the State does not offer sufficient parameters for its practical application, in addition to how the penitentiaries have today functioned as true "Schools of crime", never objecting to the resocialization and non-recurrence of that citizen who committed a criminal act. The effectiveness of the fundamental elements of the APAC method will be evaluated under the aegis of the Federal Constitution of 1988 and its principles perpetuated by all national legislation, in addition will have as presupposition and comparative basis the different theoretical approaches on the inefficacy of the current model of criminal execution of Brazil , a model that is predominant in the West, as well as the legitimate presuppositions of the custodial sentence itself.
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NEVES, Aghata Rayssa. A APACcomo modelo alternativo de execução penal: o método como uma solução para a falência do sistema prisional brasileiro. 2018. 22p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2018.
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