TCC
A audiência de conciliação no novo código de processo civil: aspectos controversos
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Universidade Federal de Lavras
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Departamento de Direito
Programa de Pós-Graduação
Agência de fomento
Tipo de impacto
Áreas Temáticas da Extensão
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Dados abertos
Resumo
Pretendeu-se, neste trabalho, analisar os novos paradigmas do Novo Código de Processo Civil
em relação às técnicas alternativas de resolução de conflito – com enfoque na audiência de
conciliação, mais comumente aplicada no judiciário brasileiro – a fim de investigar a eficácia
das referidas mudanças nos institutos processuais, bem como confrontar os objetivos e
propósitos das inovações com a cultura processual brasileira existente atualmente e oferecer
possíveis soluções para enfrentamento dos obstáculos existentes à efetivação do sistema
consensual visado pela nova lei. Para isso, seguiu-se uma linha crítico-metodológica, tendo
em vista que esta admite uma teoria crítica da realidade jurídica positivada, e, com vistas a
compreender a efetividade do direito confrontando-o com um ambiente sociocultural mais
amplo, seguiu-se a vertente jurídico-sociológica desta grande linha metodológica, fazendo-se
ainda, em um segundo momento, uma análise dogmática do tema. Foi realizada pesquisa
doutrinária, com levantamentos bibliográficos, e consulta à legislação, bem como livros,
artigos e trabalhos já publicados que buscaram maior aprofundamento na compreensão do
tema. Analisando os dados coletados dos referidos meios, foi possível debater o tema por
meio do raciocínio dedutivo, chegando-se à conclusão de que, apesar dos avanços trazidos
pelo Código de Processo Civil de 2015 quanto à valorização dos métodos consensuais de
resolução de conflitos, sua efetivação na sociedade e no meio jurídico enfrenta (e ainda
enfrentará) diversos obstáculos.
Abstract
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CUNHA, Rafaela Cardoso Bezerra. A audiência de conciliação no novo código de processo civil: aspectos controversos. 2018. 60p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2018.
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