dissertação
Conselhos de gestão de políticas públicas: de espaços de constituição de esfera pública não estatal à formação de um sistema nacional de representação
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Pós-graduação stricto-sensu em Administração
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Resumo
Os conselhos de gestão de políticas públicas surgem na arena pública brasileira como o eixo sócio-político fundamental na busca do equilíbrio necessário entre os ideais liberais da democracia representativa e aqueles defendidos, em oposição, pela democracia participativa dos excluídos. O fim da Guerra Fria, que separava o mundo, ideologicamente, em dois blocos, confere hegemonia à democracia liberal-representativa que, nessa condição, opera profundas mudanças nos desenhos das políticas sociais, no âmbito mundial. No Brasil, as reações a tais políticas, que restringiam a responsabilidade social do Estado, não se fizeram esperar, determinando o ressurgimento de velhas práticas da democracia participativa, sob o amparo constitucional e das leis complementares, na organização de um novo espaço público não estatal destinado à articulação entre a sociedade civil e o poder público sobre a questão social ligada à gestão pública dos recursos. Nesse sentido, criam-se conselhos municipais de gestão de políticas públicas como espaço de participação sócio-política para dar corpo à aspiração popular de participar, em conjunto com o poder público, de forma democrática, nos debates sociais sobre as políticas públicas brasileiras e seu respectivo modelo de gestão. Objetiva-se, portanto, neste trabalho, compreender os limites e as potencialidades de ação desses conselhos no contexto de coabitação democrática, forçada, entre a democracia liberal hegemônica e a democracia participativa brasileira que põe, frente a frente, em debates sociais na arena pública, a sociedade civil e o poder público. Procura-se atingir tal objetivo efetuando-se o resgate das análises aos estudos empíricos sobre os conselhos municipais, no âmbito nacional, às quais, por meio de métodos quantitativos de investigação e de interpretação de dados, se amplia o campo de significados pela reinterpretação dos fatos comentados. Para situar a compreensão do objeto da pesquisa dentro de um referencial preciso, descreve-se o ambiente democrático mundial anterior à fundação da hegemonia da democracia liberal e dá-se, outrossim, relevo ao sentido pós-hegemônico das reações ao princípio político universal. Põem-se, assim, em evidência, os limites e as potencialidades dos conselhos municipais dentro do novo quadro político, social, econômico e cultural criado, procurando interpretá-los à luz do sentido que se atribui à participação cidadã na esfera pública local. Reconhecem-se limitações institucionais aos conselhos municipais, mas vê-se, por outro lado, com otimismo, o sentido da sua evolução futura como instrumento importante na redemocratização do Estado Brasileiro, em virtude da sua real capacidade em promover a realização das condições necessárias à criação de um verdadeiro sistema nacional de participação dos cidadãos na esfera pública, o que determina, necessariamente, a base democrática da governança local.
Abstract
The management counseling of public politics appear in the Brazilian public area like the fundamental socio-political axis in search of necessary balance between the liberal ideals of representative democracy and those defended, against, for the participative democracy of the excluded people. The end of the Cold War, which separated the world, ideologically, into two parts, confirms the hegemony to the representative liberal democracy, which in this condition, makes big changes in the plans of social politics, known worldwide. In Brazil, the reactions to such politics, which restricted the social responsibility of the State, did not wait, determining the revival of old practices of the participative democracy, under the constitutional support and the complementary laws in the organization of a new non-nationalized public space intended for articulation between the civil society and the public power about the social issue linked to the public management of resources. This way, municipal management counseling of public politics are constituted as space of socio-political participation in order to give support to the popular aspiration of participating, along with the public power, in a democratic way in the social debates about Brazilian public politics and their respective management pattern. So the aim of this work is to understand the limits and potentialities of actions of these counseling in the context of democratic living, forced, between the liberal hegemony democracy and the Brazilian participative one, which puts face to face, in social debates in the public area, the civil society and the public power. It´s tried to achieve such aim by getting back from the analyses to the empiric studies about municipal counseling, worldwide, which through quantitative methods of investigation and data interpretation, the field of meanings is spread out by reinterpretation of the commented facts. In order to place the understanding of the researched object in an accurate referential, it´s described the previous democratic worldwide environment to the hegemony foundation of the liberal democracy and it´s highlighted the post-hegemony reactions to the political worldwide principle. This way, it´s evident the limits and the potentialities of the municipal counseling in a new political, social, economical and cultural scene, trying to understand them in a clear way attributed to the citizen´s participation in the local public sphere. Institutional limitations to the municipal counseling are recognized, but on the other hand, they´re seen with optimism, the way of the future evolution as important instrument for the new democratization of the Brazilian State, due to its real capacity to promote the necessary conditions for the development of a true national system of citizen´s participation in the public sphere, which determines, necessarily, the democratic base of the local control.
Descrição
Área de concentração
Gestão Social, Ambiente e Desenvolvimento
Linha de pesquisa
Agência de desenvolvimento
Palavra chave
Marca
Objetivo
Procedência
Impacto da pesquisa
Resumen
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DOI
Citação
TAVARES, J. B. Conselhos de gestão de políticas públicas: de espaços de constituição de esfera pública não estatal à formação de um sistema nacional de representação. 2006. 203 p. Dissertação (Mestrado em Administração)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2006.