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Precedentes judiciais e padrões decisórios: da integridade e coerência ao “gap” da taxatividade mitigada do rol do Artigo 1.015 do Código de Processo Civil
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Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ
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Resumo
O presente ensaio propõe-se a analisar os conceitos de precedentes judiciais e padrões decisórios visando, principalmente, contribuir para o debate doutrinário sobre a suposta existência de um “sistema de precedentes”, inaugurado pelo CPC/2015, no ordenamento jurídico brasileiro. Oportunamente, faz-se também uma análise sobre o confronto entre os preceitos de integridade e coerência, preconizados pela teoria de Ronald Dworkin e presentes no CPC/2015, e a instabilidade jurídica causada por “gaps” decorrentes dos próprios padrões decisórios, como é o caso da taxatividade mitigada do rol do artigo 1.015 do CPC, analisando possíveis técnicas para superação dos problemas que possam advir dali.
Abstract
This essay aims to analyze the concepts of judicial precedents and decision
standards aiming mainly to contribute to the doctrinal debate about the supposed existence
of a “system of precedents”, inaugurated by the Brazilian Civil Procedure Code of 2015, in
the Brazilian legal system. Due to the course an analyse’s made from confrontation between
the precepts of integrity and coherence, advocated by the theory of Ronald Dworkin and
present in Brazilian Civil Procedure Code of 2015, and the legal instability caused by gaps
arising from the decision-making standards themselves, as the case of the mitigated
taxativeness of the list from the article 1.015 of the Brazilian Civil Procedure Code of 2015,
analyzing possible techniques to overcome the problems that may arise from there.
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FERREIRA, D. F.; BORGES, F. G. e S. Precedentes judiciais e padrões decisórios: da integridade e coerência ao “gap” da taxatividade mitigada do rol do Artigo 1.015 do Código de Processo Civil. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 22, n. 1, p. 210-233, jan./abr. 2021. DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2021.54147.