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Direitos Humanos como fator transformador do conceito de soberania e facilitadores de uma comunidade internacional

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Resumo

O artigo em questão trabalha a soberania estatal e os direitos humanos quando analisados em sua historicidade e em sua relação presente na sociedade contemporânea, tendo como objetivo demonstrar que ambos os conceitos, apesar de impactarem mutuamente, são capazes de coexistirem. Para isso, o conceito de soberania é apresentado em uma lógica de historicidade, trabalhando-se o seu desenvolvimento clássico até o seu entendimento contemporâneo, este último situado em uma ordem internacional com várias novas demandas, sendo uma delas a proteção internacional dos direitos humanos. Nesse sentido, metodologicamente trabalha-se com a análise de instrumentos internacionais que são capazes de demonstrar a interferência que um elemento (soberania ou direitos humanos) apresenta sobre o outro. Diante do raciocínio desenvolvido, apresenta-se a tese dos direitos humanos como fator transformador do conceito de soberania. Assim, conclui-se que os direitos humanos permitem uma concepção contemporânea de soberania e facilitadores da concepção prática de uma comunidade internacional.

Abstract

The present article deals with state sovereignty and human rights when analyzed in their historicity and their present relationship in the contemporary society, aiming to demonstrate that both concepts, although impacting on each other, are capable of coexisting. For this purpose, the concept of sovereignty is presented in a logic of historicity, from its classic development to its contemporary understanding, the latter situated in an international order with several new demands, one of them being the international protection of human rights. Moreover, methodologically, an analysis of international instruments that was able to demonstrate the interference that one element (sovereignty or human rights) presents over the other was conducted. Accordingly to the reasoning developed, the thesis of human rights as a transforming factor of the concept of sovereignty is presented. Furthermore, it is concluded that human rights allow a contemporary conception of sovereignty and work as facilitators of the practical conception of an international community.

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FARIAS, L. V. de O.; DINIZ, P. I. R. Direitos Humanos como fator transformador do conceito de soberania e facilitadores de uma comunidade internacional. Caderno de Relações Internacionais, Recife, v. 10, n. 18, p. 139-174, jan./jun. 2019.

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