Liberdade sindical no Brasil: previsão normativa constitucional e realidade fática atual

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dc.creatorAlves, Amauri Cesar
dc.creatorLinhares, Roberta Castro Lana
dc.date.accessioned2020-08-11T17:03:43Z
dc.date.available2020-08-11T17:03:43Z
dc.date.issued2020
dc.description.resumoA liberdade sindical é, no Brasil, direito fundamental social, princípio constitucional e de Direito Coletivo do Trabalho. Apesar de a Constituição de 1988 prever formalmente a liberdade sindical, o Brasil não ratificou a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho e continua mantendo o sistema de unicidade sindical que, claramente, é contrário ao valor fundamental. Há, então, certo distanciamento entre teoria e prática no que concerne à estruturação básica dos sindicatos no Brasil. É relativamente simples perceber que não houve um avanço na interpretação da liberdade sindical no tocante à sistemática sindical caótica adotada no país, sobretudo no que concerne a decisões judiciais que tratam do tema. O presente artigo trata da liberdade sindical no Brasil nas perspectivas teórica e prática, esta com base em algumas decisões judiciais exaradas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.pt_BR
dc.identifier.citationALVES, A. C.; LINHARES, R. C. L. Liberdade sindical no Brasil: previsão normativa constitucional e realidade fática atual. Revista Jurídica Luso-Brasileira, [S.l.], ano 6, n. 1, p. 521-554, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufla.br/handle/1/42328
dc.identifier.urihttps://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2020/1/2020_01_0521_0554.pdfpt_BR
dc.languagept_BRpt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.sourceRevista Jurídica Luso-Brasileirapt_BR
dc.subjectLiberdadept_BR
dc.subjectSindicatopt_BR
dc.subjectConstituição da Repúblicapt_BR
dc.titleLiberdade sindical no Brasil: previsão normativa constitucional e realidade fática atualpt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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