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A aplicação de recursos públicos na área de saúde no município de Lavras - MG: um estudo sobre atenção básica

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Resumo

A aplicação de recursos públicos é uma preocupação constante para a sociedade e sempre será questionada a cada gestão pública em exercício. A saúde é uma das áreas de aplicação dos recursos públicos que mais geram questionamentos, devido à realidade da falta de acesso pela parcela mais vulnerável da população, assim como a falta de estrutura e recursos humanos para o atendimento adequado e com a necessária qualidade de, e também por envolver diversos setores. Este trabalho de conclusão de curso tem por objetivo compreender como são aplicados os recursos públicos nos programas do Ministério da Saúde que envolvam a atenção básica. Assim, pretende-se apresentar como são alocadas as receitas na área e sua operacionalização financeira no Sistema Único de Saúde no município de Lavras - MG. Todos os dados foram retirados do Sistema de Informação Sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS) e do Relatório Anual de Gestão (RAG). A partir dos dados extraídos de ambos os sistemas, as informações foram sistematizados, através de quadros, gráficos e fluxogramas, para analisar onde os recursos são aplicados e quais impactos sobre o município. Após sistematização dos dados foi possível perceber que o ente municipal tem maior participação no gerenciamento de políticas de saúde formuladas pelo ente federativo. E quando o município investe menos na área da atenção básica automaticamente se reflete em maior gasto na área de média e alta complexidade.

Abstract

The application of public resources is a constant concern for society and will always be questioned every public management in exercise. Public Health is one of the areas of application of public resources that generate the most questions due to the reality of the lack of access to health by the most vulnerable part of the population, as well as the lack of structure and human resources to care for thousands of people, already that the conception of health involves several sectors. This course completion work aims to understand how the public resources are applied in the programs of the Ministry of Health that involve basic care. Thus, it is intended to present how the revenues are allocated in the area of Primary Care and its financial operationalization in the Unified Health System. For this purpose, the city of Lavras - MG was defined as a field study. All data were taken from the Public Health Budget Information System (SIOPS) and the Annual Management Report (RAG). From the data extracted from both systems, it was systematized through tables, graphs and flowcharts all the information to analyze where the resources are applied and what impacts on the municipality. After systematizing the data, it was possible to perceive that the municipal entity has greater participation in the management of health policies formulated by the federative body. And when the municipality invests less in the area of basic care automatically restrains itself in greater spending in the area of medium and high complexity.

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SILVA, Edison Henrique Xavier da. A aplicação de recursos públicos na área de saúde no município de Lavras - MG: um estudo sobre atenção básica. 2018. 54 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2018.

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