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Valores públicos e contratação de serviços terceirizados: desafios no setor público

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Resumo

A terceirização é uma prática que se intensificou no setor público a partir da reforma do Estado. Diante da literatura percebeu-se que valores públicos podem ser perdidos quando a responsabilidade pela execução é transferida do empregador governo para uma empresa privada. Diante dessa problemática, este artigo tem como objetivo analisar editais, contratos e a prestação de serviços terceirizados em uma instituição pública federal localizada em Minas Gerais, investigando suas características quanto à aplicação dos princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência). Para atingir os objetivos da pesquisa foi realizado um estudo de caso. Utilizou-se dados primários e secundários, os quais foram submetidas à Análise de Conteúdo. Os resultados evidenciam que os valores públicos são perdidos e negligenciados.

Abstract

Outsourcing is a practice that has intensified in the public sector since the reform of the Brazilian State. In the literature it has been realized that constitutional public values can be lost when the responsibility for the execution is transferred from the government to a private company. In the face of this problem, this article aims to analyze notices, contracts and the provision of outsourced services in a Federal public institution located in the state of Minas Gerais, Brazil, in order to verify the application of the constitutional principles of public administration (legality, impersonality, efficiency) in outsourcing services. To achieve the research objectives, a case study was carried out. Primary and secondary data were used, which were submitted to content analysis. e results of the research showed that public values are lost and neglected in the execution of the contracted services. In addition, the adoption of outsourcing can make the emergence of bad habits of the Brazilian public administration possible.

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SANTOS, N. M. L.; ANDRADE, D. M.; LIMA, J. B. de. Valores Públicos e Contratação de Serviços Terceirizados: Desafios no Setor Público. Administração Pública E Gestão Social, Viçosa, v. 11, n. 3, jul./set. 2019. Não paginada.

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