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Influência de diferentes perspectivas ambientais sobre a política de cobrança pelo uso da água no Brasil

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A elaboração de políticas de gestão dos recursos hídricos, assim como as políticas de cobrança pelo uso da água, foi influenciada por diferentes perspectivas que orientam não somente as visões que as pessoas têm sobre o mundo, mas também suas ações. O artigo visa discutir as perspectivas que influenciaram o processo de elaboração e implantação dessas políticas, buscando avaliar seus reflexos no sistema de cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil. Constatou-se que, embora a legislação brasileira sobre recursos hídricos tenha sido elaborada tendo como pano de fundo o discurso do desenvolvimento sustentável, a sua implantação tem como foco, basicamente, a perspectiva tecnocêntrica, com uma visão antropocêntrica e utilitária, deixando em segundo plano a sustentabilidade social e ecológica.

Abstract

The creation of policies for managing the water resources, such as charging policies for the use of the water, has been infl uenced by different perspectives that not only affect the views that people have of the world, but also their actions. This paper discusses the different perspectives that infl uence the process of creation and implementation of these policies, seeking to evaluate their consequences on the system of charging for the use of water resources in Brazil. It was observed that although the Brazilian legislation on water resources has been created in a context of discourses of sustainable development, the focus of its implementation is, basically, the technical-driven perspective, with an anthropocentric and utilitarian view, relegating social and ecological sustainability to second place.

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BOTELHO, D. de O.; SILVA, S. S. da; LEITE, E. T. Influência de diferentes perspectivas ambientais sobre a política de cobrança pelo uso da água no Brasil. Revista Alcance, Biguaçu, v. 19, n. 3, p. 295-307, jul./set. 2012.

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