Jurisprudência mineira acerca da judicialização da saúde pública

dc.contributor.advisor-co1Amâncio, Júlia Moretto
dc.contributor.advisor1Valadão, José de Arimatéia Dias
dc.contributor.referee1Gomes, David
dc.contributor.referee2Fanti, Fabíola
dc.contributor.referee3Silva, Monika Weronika Dowbor da
dc.creatorCalsavara, Márcia Valéria
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4978439U9pt_BR
dc.date.accessioned2017-06-28T19:00:39Z
dc.date.available2017-06-28T19:00:39Z
dc.date.issued2017-06-28
dc.date.submitted2017-04-28
dc.description.abstractThis paper deals with the judicialization of public health in Brazil, aiming to analyze the jurisprudence on the subject in the State of Minas Gerais. The specific objective of the paper was to find out how the jurisprudence of Minas Gerais has taken position about the judicialization of public health. At first, the right to health, public health in Brazil, judicialization, the judicialization of public health, the CNJ’s influence on the subject and the challenges of judicialization for public management were studied. After this phase, the work turned to the analysis of the judicialization of public health in the State of Minas Gerais through the study of judgments related to the topic of the Court of Justice of Minas Gerais. This was an empirical and exploratory documentary research that adopted quantitative and qualitative methods. At the end of the research, it was noticed that the jurisprudence of Minas Gerais accompanies some of the tendencies treated as challenges of the judicialization, for the public management, as well as it was verified that, in Minas Gerais, most actions of public health judicialization are judged proceeding and that prevail requests for the supply of medicines, as well as there is the specification of diseases and a balance on the demands among the federated entities. The research also revealed a considerable standardization of judicial decisions related to the judicialization of public health in the Court of Justice of Minas Gerais. Finally, it was concluded that jurisprudence is a great tool for the deepening of studies related to the judicialization of public health.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho discorre sobre a judicialização da saúde pública no Brasil, tendo como objetivo analisar a jurisprudência acerca do tema no Estado de Minas Gerais. O objetivo específico do trabalho foi descobrir como tem se posicionado a jurisprudência mineira acerca da judicialização da saúde pública. A princípio foram objetos de estudo o direito à saúde, a saúde pública no Brasil, a judicialização, a judicialização da saúde pública, a influência do CNJ sobre o assunto e os desafios da judicialização para a gestão pública. Ultrapassada esta fase o trabalho voltou-se à análise da judicialização da saúde pública no Estado de Minas Gerais por meio do estudo de acórdãos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais relacionados ao tema. Tratou-se de uma pesquisa empírica e documental exploratória que adotou método quantitativo e qualitativo. Ao final da pesquisa, percebeu-se que a jurisprudência mineira acompanha algumas das tendências tratadas como desafios da judicialização para a gestão pública, bem como constatou-se que, em Minas Gerais, a maioria das ações de judicialização da saúde pública são julgadas procedentes e que prevalecem pedidos de fornecimento de medicamentos, assim como existe especificação de moléstias e que há equilíbrio entre as demandas existentes entre os entes federados. A pesquisa ainda revelou uma considerável padronização das decisões judiciais relacionadas à judicialização da saúde pública no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ao final, concluiu-se que a jurisprudência é uma grande ferramenta para o aprofundamento dos estudos relacionados à judicialização da saúde pública.pt_BR
dc.identifier.citationCALSAVARA, M. V. Jurisprudência mineira acerca da judicialização da saúde pública. 2017. 110 p. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufla.br/handle/1/13273
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Lavraspt_BR
dc.publisher.countrybrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Administração e Economiapt_BR
dc.publisher.initialsUFLApt_BR
dc.publisher.programPós-Graduação do Mestrado Profissional em Administração Públicapt_BR
dc.rightsacesso abertopt_BR
dc.subjectSaúde pública – Minas Gerais – Jurisprudênciapt_BR
dc.subjectSaúde pública – Judicializaçãopt_BR
dc.subjectPublic health – State of Minas Gerais, Brazil – Jurisprudencept_BR
dc.subjectPublic health – Judicializationpt_BR
dc.subject.cnpqAdministração Públicapt_BR
dc.subject.cnpqDireito Públicopt_BR
dc.titleJurisprudência mineira acerca da judicialização da saúde públicapt_BR
dc.title.alternativeJurisprudence of mining on the public health judicializationpt_BR
dc.typedissertaçãopt_BR

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