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Participação cidadã e orçamento público: um estudo sobre o município de limoeiro - PE
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Resumo
A participação cidadã no controle dos gastos públicos é um assunto bastante recorrente, hoje, principalmente após Constituição de 1988. O estudo feito neste artigo visa ampliar essa temática vinculando-a ao conceito de município e sua autonomia com o advento da democracia e a participação da população no orçamento público. Com isso a participação popular nos mecanismos de controle social é hoje considerada com transparência e mudança na sociedade a partir da Constituição de 1988. Mais especificamente, o trabalho discute sobre o Orçamento Participativo do Município de Limoeiro do Agreste Pernambucano. Para isso, foi realizado um estudo para identificar as características peculiares desse Município bem como as novas propostas democráticas de controle social trazidas pela Constituição Federal e demais leis, identificando a relação da população com a Prefeitura no que diz respeito a divulgação das decisões do governo e a Gestão Orçamentária. Para isso utilizou-se de métodos qualitativos por meio de uma pesquisa de campo com entrevista e análise documental. Também foi trazida a concepção de Orçamento Participativo e o entendimento da sociedade do Município de Limoeiro diante desta concepção. Como conclusão, foi possível perceber que o Município de Limoeiro/PE ainda possui características atreladas às formas absolutistas de governo e nessa situação marcado pelo coronelismo.
Abstract
Citizen participation in public spending control is a fairly frequent subject today, especially after the 1988 Constitution. The study in this article is to extend this theme linking it to the concept of the city and its autonomy with the advent of democracy and popular participation in public budget. In which popular participation in the mechanisms of social control is now considered with transparency and change in society from the 1988 Constitution. More specifically, the paper discusses about the Participatory Budget of the Limoeiro. For this, a study was conducted to identify the peculiarities of this city as well as new proposals democratic social control brought by the Constitution and other laws, identifying the relationship of the population with the City regarding the disclosure of government decisions and Budget Management. For this we used qualitative methods through a field research with interviews and documentary analysis. It was also brought to the design of participatory budgeting and understanding of society in the city of Limon on this design. In conclusion, it is noted that the Municipality of Limoeiro/PE still has characteristics tied to absolutist forms of government and in this situation marked by the Colonels.
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OLIVEIRA, G. T. de; VALADÃO, J. de A. D. Participação cidadã e orçamento público: um estudo sobre o município de limoeiro - PE. In: CONGRESSO ONLINE DE ADMINISTRAÇÃO, 10., 2013, [S.l.]. Anais... [S.l.]: [s.n.]. Não paginado.