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Sociedade civil e a construção de políticas públicas na região semiárida brasileira: o caso do Programa Um Milhão de Cisternas Rurais (P1MC)
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Resumo
O caminho pelo qual propostas emanadas da sociedade se convertem em políticas públicas é pouco estudado no Brasil. Assim, este artigo objetiva analisar o processo pelo qual o “Programa Um Milhão de Cisternas Rurais (P1MC)” se constitui em uma política pública voltada ao semiárido. Foca atenção às ações empreendidas pelas organizações que se juntam na Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA) para acessar a agenda pública e conseguir apoio governamental para sua execução. Utiliza os enfoques da esfera pública, de Habermas e da “Agenda Setting”, de Kingdom (1984).Observa um processo de canalização do tema da convivência com o semiárido para a esfera púbica. A partir daí as cisternas, como tecnologias simples, baratas e replicáveis ganham destaque, fazendo com que o programa acesse a agenda pública. Porém, as negociações para a construção do programa não são automáticas, ocorrendo pela articulação com atores técnicos e políticos, ao longo de diferentes governos.
Abstract
The route by which the proposals from the society can be converted into public policies is little studied in Brazil.This article aims to analize the process by which the "Program One Million of Rural Cisterns (P1MC)” constitutes a publicpolicy to the Semiarid. It draws attention to the actions undertaken by the organizations which built the Brazilian Semiarid Articulation (ASA) to access public agenda and get government support for its execution. It utilizes the focuses of the public sphere, by Habermas and "Agenda Setting", by Kingdom (1984). It observes a process for lead the theme of coexistence with the semiarid to the public sphere. From then on the cisterns, considered as simple, cheap and repeatable technology, gain prominence, make the program access the public agenda. However, the negotiations for the construction of the program are not automatic, and occur by negotiating with technical and political actors, along different governments.
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ASSIS, T. R. de P. Sociedade civil e a construção de políticas públicas na região semiárida brasileira: o caso do Programa Um Milhão de Cisternas Rurais (P1MC). Revista de Politicas Públicas, São Luís, v. 16, n. 1, p. 179-189, jan./jun. 2012.
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