A garantia constitucional do acesso à justiça e a limitação desse direito aos hipossuficientes no âmbito da defensoria pública

dc.contributor.advisor1Silveira, Isabela Neves
dc.contributor.referee1Cerqueira, Vinicius Nascimento
dc.contributor.referee2Dias, Lisiane da Silva
dc.creatorResende, Larissa Almeida
dc.date.accessioned2019-09-30T19:47:48Z
dc.date.available2019-09-30
dc.date.available2019-09-30T19:47:48Z
dc.date.issued2019-09-30
dc.date.submitted2019-07-01
dc.description.abstractThe constitutional guarantee of justice access and the restriction of that right to hyposuficients in the field of the public defenseen
dc.description.abstractThe present essay, starting from a perspective of the constitutional precepts and the Civil Procedure, aims to deal with the guarantee of the justice access, especially, in regard to the individuals that are considered underprivileged. In order to do so, a historical analysis of the use of the terminology justice access will be made at different moments in society, as well as some of the main obstacles pointed out by the doctrine so that justice access can be achieved by individuals. Futhermore, the research will make some considerations about what can be understood by the term underprivileged, demonstrating the amplitude that this expression holds nowadays, outdoing the economic order factor. In addition, considerations will be made regarding the Public Defender's Office, considered essential to the achievement of justice access, and, also, presenting the actuality of such institution in Brazil, evidencing, after the research, that it still needs its relevant and essential points to be improved so that it can effectively fulfill all that it intends to assure individuals.en
dc.description.resumoO presente trabalho, partindo de uma perspectiva dos preceitos constitucionais e do Processo Civil, tem como escopo versar sobre a garantia do acesso à justiça, em especial, no que tange aos indivíduos considerados hipossuficientes. Para tal, será feita uma análise histórica do emprego da terminologia acesso à justiça em diferentes momentos da sociedade, bem como serão elencados alguns dos principais obstáculos apontados pela doutrina para que o acesso à justiça seja alcançado pelos indivíduos. Ainda, a pesquisa tecerá algumas considerações acerca do que se pode compreender por hipossuficiência, restando demonstrada a amplitude que este termo detém na atualidade, indo além do fator de ordem econômica. Ademais, serão apontadas considerações a respeito da Defensoria Pública, tida como essencial para a consecução do acesso à justiça e, também, apresentada a realidade em que se encontra tal instituição no Brasil, restando evidente, após a pesquisa, que a mesma ainda necessita que pontos relevantes e essenciais sejam aprimorados para que consiga cumprir, efetivamente, com tudo aquilo que se propõe a assegurar aos indivíduos.pt_BR
dc.identifier.citationRESENDE, Larissa Almeida. A garantia constitucional do acesso à justiça e a limitação desse direito aos hipossuficientes no âmbito da defensoria pública. 2019. 52p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufla.br/handle/1/37035
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Lavraspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFLApt_BR
dc.rightsAttribution 4.0 International*
dc.rightsAttribution 4.0 International
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subjectDefensoria Pública
dc.subjectAssistência jurídica
dc.subjectAssistência judiciária
dc.subjectJustice access
dc.subjectUnderprivileged
dc.subjectPublic defender’s office
dc.subjectLegal aid
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectJudicial assistence.
dc.subjectHipossuficiênciapt_BR
dc.titleA garantia constitucional do acesso à justiça e a limitação desse direito aos hipossuficientes no âmbito da defensoria públicapt_BR
dc.title.alternativeThe constitutional guarantee of justice access and the restriction of that right to hyposuficients in the field of the public defense
dc.typeTCCpt_BR

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