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Parceria público-privada: a importância das organizações para a construção da cidadania deliberativa por meio dos Conselhos Direitos da Criança e do Adolescente

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Este estudo analisa o tema desenvolvimento, Estado e a importância das organizações, empresas e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente –CMDCAs para a construção da cidadania deliberativa. Inicialmente relatamos genericamente a história do Brasil chegando aos tempos atuais quando a participação social permite debater a modalidade parceria publico privada. Esse debate é enriquecido pelas questões que envolvem a temática da descentralização das relações entre Estado e Sociedade. A metodologia adotada baseou-se em um levantamento bibliográfico das questões que envolvem um breve relato da história do Brasil, Organizações e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCAs. Buscamos entender a prática e a ação dos CMDCAs no papel de deliberadores de políticas públicas. Apontamos a importância das parcerias Empresa e Conselhos na relação com o Fundo da Infância e da Adolescência o qual pode se constituir em importante veículo de convergência de recursos e esforços do governo para atender às demandas sociais existentes e ao mesmo tempo possibilitar o investimento social privado via incentivos fiscais para a prática de ações sociais. O compartilhamento de valores é o desafio dos atores, na trajetória da construção de praticas coletivas para uma sociedade mais justa e igual.

Abstract

This study analyzes the subject development, State and the importance of the organizations, companies and City councils of the Rights of the Child and the Adolescent -CMDCAs for the construction of the deliberative citizenship. Initially we tell generically the history of Brazil arriving to the current times when the social participation allows to debate the modality partnerships publishes private. This debate is enriched by the questions that involve thematic of the decentralization of the relations between State and the Society. The adopted methodology was based on a bibliographical survey of the questions that involve a brief story of the history of Brazil, Organizations and City councils of the Rights of the Child and the Adolescent -CMDCAs. We search to understand practical and the action of the CMDCAs in the paper of liberating of public politics. We point the importance of the partnerships Company and Advice in the relation with the Fund of Infancy and of the Adolescence which can consist in important vehicle of convergence of resources and efforts of the government to take care of to the existing social demands and at the same time to make possible the private social investment by way of tax incentives for the practical one of social actions. The sharing of values is the challenge of actors, in the trajectory of the construction of collective practices for a equal and just society.

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ALMEIDA, E. A. da C.; CABRAL, E. H. de S. Parceria público-privada: a importância das organizações para a construção da cidadania deliberativa por meio dos Conselhos Direitos da Criança e do Adolescente. Revista Reuna, Belo Horizonte, v. 14, n. 1, p. 59-70, 2009.

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