dissertação
Governança e controle financeiro em municípios do estado de Minas Gerais
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Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Administração Pública
Agência de fomento
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Sociais
Tecnológico
Econômicos
Outros
Tecnológico
Econômicos
Outros
Áreas Temáticas da Extenção
Tecnologia e produção
Educação
Trabalho
Educação
Trabalho
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
ODS 8: Trabalho decente e crescimento econômico
ODS 11: Cidades e comunidades sustentáveis
ODS 16: Paz, justiça e instituições eficazes
ODS 11: Cidades e comunidades sustentáveis
ODS 16: Paz, justiça e instituições eficazes
Dados abertos
https://igm.cfa.org.br/
Resumo
Os municípios brasileiros enfrentam desafios significativos relacionados à capacidade administrativa, à limitação de recursos financeiros e à efetividade da gestão pública local. Nesse contexto, práticas de controle financeiro e mecanismos de governança pública tornam-se relevantes para o fortalecimento institucional e para a melhoria da gestão municipal. O presente estudo teve como objetivo analisar a relação entre as práticas de controle financeiro dos municípios do estado de Minas Gerais e seus respectivos níveis de governança pública. Para isso, foram utilizados o Índice de Governança Municipal do Conselho Federal de Administração (IGM-CFA) e os indicadores do Pilar 1 da metodologia Public Expenditure and Financial Accountability (PEFA), voltados à avaliação da credibilidade orçamentária. A pesquisa adotou abordagem quantitativa, descritiva e documental, com base em dados dos 853 municípios mineiros referentes aos exercícios financeiros de 2022, 2023 e 2024. Foram aplicados testes estatísticos e análise de correlação para examinar a associação entre o índice consolidado de controle financeiro e os níveis de governança municipal. Os resultados indicaram que os municípios mineiros apresentam níveis intermediários de credibilidade orçamentária e governança pública. Entretanto, a análise de correlação revelou ausência de associação linear significativa entre as variáveis analisadas (r ≈ -0,01), sugerindo que o controle financeiro, quando considerado isoladamente, não é suficiente para explicar as diferenças nos níveis de governança municipal. Conclui-se que a governança pública possui caráter multidimensional, sendo influenciada por fatores institucionais, administrativos e socioeconômicos que extrapolam a dimensão estritamente fiscal-orçamentária. O estudo contribui para o debate sobre gestão pública municipal ao evidenciar a importância do controle financeiro como componente relevante, embora insuficiente isoladamente, para o fortalecimento da governança pública local.
Abstract
Brazilian municipalities face significant challenges related to administrative capacity, limited financial resources, and the effectiveness of local public management. In this context, financial control practices and public governance mechanisms become relevant for institutional strengthening and the improvement of municipal management. This study aimed to analyze the relationship between financial control practices adopted by municipalities in the state of Minas Gerais and their respective levels of public governance. For this purpose, the Municipal Governance Index developed by the Federal Council of Administration (IGM-CFA) and the indicators of Pillar 1 of the Public Expenditure and Financial Accountability (PEFA) methodology, focused on budget credibility assessment, were used. The research adopted a quantitative, descriptive, and documentary approach based on data from the 853 municipalities of Minas Gerais for the fiscal years 2022, 2023, and 2024. Statistical tests and correlation analysis were applied to examine the association between the consolidated financial control index and the levels of municipal governance. The results indicated that the municipalities of Minas Gerais present intermediate levels of budget credibility and public governance. However, the correlation analysis revealed the absence of a significant linear association between the analyzed variables (r ≈ -0.01), suggesting that financial control, when considered in isolation, is not sufficient to explain differences in municipal governance levels. It is concluded that public governance has a multidimensional character, being influenced by institutional, administrative, and socioeconomic factors that go beyond the strictly fiscal-budgetary dimension. The study contributes to the debate on municipal public management by highlighting the importance of financial control as a relevant, although individually insufficient, component for strengthening local public governance.
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Administração Pública
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VILAS BÔAS, Paloma dias. Governança e controle financeiro em municípios do estado de Minas Gerais. 2026. 88 p. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2026.
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