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Cotas raciais em concursos públicos: o impacto da lei 12.990/14 no perfil dos servidores na UFLA
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Universidade Federal de Lavras
Faculdade, Instituto ou Escola
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Departamento de Administração e Economia
Programa de Pós-Graduação
Agência de fomento
Tipo de impacto
Áreas Temáticas da Extenção
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Dados abertos
Resumo
As cotas é uma forma de ação afirmativa que tem como objetivo reservar uma porcentagem de vagas para um determinado grupo desfavorecido, a fim de diminuir as desigualdades existentes. Por meio das cotas essas pessoas ocupam lugares que antes eram difíceis de serem alcançados, como por exemplo, o setor público. A lei de cotas para concurso surge a partir da constatação de uma parcela inferior de negros no setor, contrapondo com a população geral de autodeclarados no país. Assim, ao visar um conhecimento sobre a temática, o presente trabalho discorrerá sobre as cotas raciais, no âmbito dos concursos públicos federais, a partir da lei 12.990/2014 e será analisado seu impacto sobre o perfil racial dos servidores da Universidade Federal de Lavras – UFLA. O foco da discussão foi verificar se essa lei modificou o perfil racial dos servidores da universidade e apresentar os impactos que ela acarretou. O trabalho fez um breve relato sobre a definição de ação afirmativa, o conceito de cotas, o estatuto da igualdade racial e então discorreu sobre a lei federal 12.990/2014. Por fim, fez-se uma análise das cotas na universidade e os benefícios cotidianos na vida dos cotistas. Para tal, no trabalho, adotou-se uma pesquisa qualitativa, descritiva de caráter exploratório.
Abstract
The quotas are a form of affirmative action that aims to reserve a percentage of spots for a particular disadvantaged group, in order to reduce existing inequalities. Through quotas these people occupy places that were once difficult to reach, for exemple in a public sector. The quota law for competition arises from the finding of a lower share of blacks in the sector, in contrast to the general population of self-declared skin color in the country. Thus, when aiming at a knowledge about the subject, the present work will analyze racial quotas in the scope of federal public view, based on law 12.990 / 2014 and will analyze its impact on the racial profile of the servers of the Federal University of Lavras - UFLA. The focus was the discussion will be to verify whether this law has modified the racial profiling of the university's servers and to present the impacts it has had. The paper did an briefly describe the definition of affirmative action, the concept of quotas, the statute of racial equality, and then discuss federal law 12,990 / 2014. Finally, he will do an analysis of the quotas in the university and the daily benefits in the life of the quotaholders. For this, at the work was adopted a qualitative, descriptive exploratory research.
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RESENDE, Jucimara Cristina de. Cotas raciais em concursos públicos: o impacto da lei 12.990/14 no perfil dos servidores na UFLA. 2019. 63p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.