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O crime ambiental compensa? A (in)eficiência das sanções para a conduta indesejada e a necessidade de consequências reforçadoras para (conduta) desejada
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Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)
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Programa de Pós-Graduação
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Áreas Temáticas da Extenção
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Resumo
Diante da incidência e recorrência de crimes ambientais no Brasil, fez-se necessário estudar sobre o exercício das sanções penais e administrativas oriundas de ações prejudiciais ao meio ambiente, previstas na Lei de Crimes Ambientais. Para isso avaliou, por meio de revisão bibliográfica, a fiscalização e a penalização de crimes ambientais de diferentes escalas e em localidades distintas. Posto isto, tornou-se notória a ineficiência da responsabilização administrativa e penal de crimes ambientais. Com intuito de sugerir modelos efetivos de conservação do meio ambiente, buscou-se estudar a disponibilidade e eficiência das consequências reforçadoras às ações benéficas ou neutras ao meio ambiente.
Abstract
Due to the incidence and recurrence of environmental crimes in Brazil, it was neces-sary to discuss the exercise of criminal and administrative sanctions arising from actions and activi-ties harmful to the environment, provided for in the Environmental Crimes Law. In this way, it analyzed the surveillance and penalty of environmental crimes of different scales and in locations through bibliographic review. Therefore, it concluded that there is inefficiency of administrative and penal accountability for environmental crimes. To suggest effective models for the conservation of the environment, we study the availability and efficiency of the consequences that reinforce actions that are beneficial or neutral to the environment.
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ALMEIDA, M. P. de; BORGES, L. A. C. O crime ambiental compensa? A (in)eficiência das sanções para a conduta indesejada e a necessidade de consequências reforçadoras para (conduta) desejada. Revista Internacional de Direito Ambiental, Macapá, n. 13, p. 93-101, 2021.
