TCC
O papel dos acordos na justiça do trabalho
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Universidade Federal de Lavras
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Áreas Temáticas da Extenção
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Dados abertos
Resumo
Neste trabalho, almejou-se demonstrar como a Justiça do Trabalho pode desviar sua finalidade
protetiva, ao resolver suas demandas por meio de acordos (conciliação). Para isso, foi apresentado o
significado de conciliação para fins jurídicos, expondo as razões e consequências de acordos
homologados por meio dessa técnica, quando não há satisfação total dos direitos pleiteados pelo
trabalhador. Constatou-se que não há razão de utilizar-se de acordos para que o trabalhador tenha sua
resposta jurisdicional de forma célere, uma vez que essa prática está sendo aplicada de forma errônea,
além de ser utilizada pelos empregadores para se esquivar de cumprir a legislação trabalhista no curso
do contrato de trabalho, exercendo suas obrigações em sede processual. Demonstrou-se, ainda, o papel
do juiz para obstar esses acordos, bem como sua responsabilidade ao optar por homologar ou não um
acordo que persiste em violar direitos trabalhistas. Por fim, discorreu-se sobre o dilema entre a
necessidade de ser célere a decisão trabalhista, uma vez que as verbas reclamadas têm caráter
alimentício e o problema que envolve na celeridade jurisdicional que não torna eficaz todos os direitos
trabalhistas.
Abstract
In this work, it was sought to demonstrate how the Labor Court can deviate its protective
purpose by resolving its demands through agreements (conciliation). For that, the meaning of
conciliation was presented for legal purposes, exposing the reasons and consequences of
agreements approved by this technique, when there is no total satisfaction of the rights
claimed by the worker. It was found that there is no reason to use agreements in order for the
worker to have his or her judicial response expeditiously, since this practice is being
misapplied, in addition to being used by employers to avoid complying with the legislation
Labor contract in the course of the labor contract, exercising its obligations in procedural The
role of the judge was also demonstrated to prevent such agreements, as well as their
responsibility in deciding whether or not to approve an agreement that persists in violating
labor rights. Finally, we discussed the dilemma between the need to speed up the labor
decision, since the sums claimed have a food character and the problem involved in the
jurisdictional speed that does not make all labor rights effective.
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Agência de desenvolvimento
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SILVA, Isadora Gonçalves Sena e. O papel dos acordos na justiça do trabalho. 2017. 46p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2017.
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