dissertação
A Lei de acesso à informação e accountability social à luz da democracia participativa
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Editor
Universidade Federal de Lavras
Faculdade, Instituto ou Escola
Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (FCSA)
Departamento
Departamento de Administração e Economia
Programa de Pós-Graduação
Pós-Graduação do Mestrado Profissional em Administração Pública
Agência de fomento
Tipo de impacto
Áreas Temáticas da Extenção
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Dados abertos
Resumo
Este estudo teórico de natureza reflexiva tem o intuito de debater, discutir e expressar um ponto de vista sobre a institucionalização da Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso Informações Públicas no Brasil. Portanto, esta pesquisa foi realizada com o objetivo de identificar o contexto sócio - histórico que a referida lei foi formulada e aprovada, bem como explicar como a Lei de acesso Brasileira pode contribuir para a efetivação e/ou aprimoramento do controle social. Para isso, a metodologia utilizada será a pesquisa teórica assim como a pesquisa documental por meio de dados secundários do governo. Assim, esta pesquisa debaterá a ampliação da democracia participativa, por meio das categorias teóricas da Cidadania republicana, Accountability social e Interesse Público. Com o aprofundamento e interpretação dessas categorias nucleantes será possível estabelecer um ponto de vista sobre o tema. Ante o exposto, o debate centra-se na transparência (finalidade da Lei de acesso à informação) e participação visto que a lei 12.527/2011 permite ao cidadão avaliar o interesse público por meio da cidadania.
Abstract
This theoretical study of reflective nature intents on debating, discussing and expressing a point of view on the institutionalization of Law 12.527/2011 -Access to Public Information Law, in Brazil. Therefore, this research aims to identify the socio-historical context to which the referred Law was for mulated and approved, as well as explain how the Brazilian Access Law can contribute to the effectiveness and/or improvement of social control. To do so, the methodology used will be theoretical research in addition to documental research of secondary government data. Thus, this research will discuss the expansion of participatory democracy by means of the theoretical categories of Republican Citizenship, Social Accountability and Public Interest. With the deepening and interpretation of these nucleating categories, it will be possible to establish a point of view on the subject. Based on the exposed, the debate focuses on transparency (purpose of the Access to Information Law) and participation, since Law 12.527/2011 allows citizens to assess public interest through citizenship.
Descrição
Dissertação apresentada à Universidade
Federal de Lavras, como parte das
exigências do Programa de Pós-Graduação em Administração Pública,
área de concentração em Gestão de
Organizações Públicas, para a obtenção
do título de Mestre.
Área de concentração
Gestão de Organizações Públicas
Agência de desenvolvimento
Palavra chave
Marca
Objetivo
Procedência
Impacto da pesquisa
Resumen
ISBN
DOI
Citação
SANT’ANNA, D. Z . A Lei de acesso à informação e accountability social à luz da democracia participativa. 2015. 80 p. Dissertação (Mestrado em Administração Pública)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2015.