Sustentabilidade do licenciamento ambiental minerário em Minas Gerais: caso aplicado

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dc.creatorSantos, Paula Fernandes dos
dc.creatorBorges, Luís Antônio Coimbra
dc.date.accessioned2020-05-07T20:02:49Z
dc.date.available2020-05-07T20:02:49Z
dc.date.issued2019
dc.description.abstractThe assessment of environmental impacts, introduced by the National Environmental Policy, has earned a place within the environmental licensing process, which is currently questioned due to its ineffectiveness to compensate nature for resources’ loss. This study aimed at technically and legally assessing the mineral environmental licensing process in the Region of Alto São Francisco, Minas Gerais, through history and current flow of processes, as well as by surveying data from Studies on Environmental Impact, and compliance with the Terms of Reference and applicable environmental law, using the Analytic Hierarchy Process (AHP). The results showed that the environmental licensing process does not meet the needs for compensating the socioenvironmental impacts caused by activity and does not comply with the legal requirements that are mandatory in the process.pt_BR
dc.description.resumoA avaliação de impactos ambientais, introduzida por meio da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), ganhou espaço primordialmente dentro do licenciamento ambiental, cujo modelo atual é questionado pela sua ineficácia em compensar ao ambiente a perda dos recursos naturais. Este estudo teve como objetivo analisar de forma técnica e legal o licenciamento ambiental minerário na Região do Alto São Francisco, Minas Gerais, por intermédio do histórico e fluxo atual dos processos, do levantamento de dados dos de Estudos de Impacto Ambiental, do cumprimento dos Termos de Referência e da legislação ambiental, analisando estes dados pelo método Analytic Hierarchy Process (AHP). Os resultados demonstraram que o licenciamento ambiental não cumpre a função de compensar os impactos socioambientais causados pela atividade nem os requisitos legais obrigatórios ao processo.pt_BR
dc.identifier.citationSANTOS, P. F. dos; BORGES, L. A. C. Sustentabilidade do licenciamento ambiental minerário em Minas Gerais: caso aplicado. Engenharia Sanitária e Ambiental, Rio de Janeiro, v. 24, n. 3, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufla.br/handle/1/40698
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherAssociação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES)pt_BR
dc.rightsAttribution 4.0 International*
dc.rightsAttribution 4.0 International
dc.rightsacesso abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.sourceEngenharia Sanitária e Ambientalpt_BR
dc.subjectLicenciamento ambientalpt_BR
dc.subjectEstudo de impacto ambientalpt_BR
dc.subjectEnvironmental licensingpt_BR
dc.subjectStudy on environmental impactpt_BR
dc.titleSustentabilidade do licenciamento ambiental minerário em Minas Gerais: caso aplicadopt_BR
dc.title.alternativeSustainability of the mineral environmental licensing in Minas Gerais: case appliedpt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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