Conselhos municipais de desenvolvimento rural sustentável: desafios e potencialidades na visão dos extensionistas da EMATER-MG em Minas Gerais

dc.contributor.advisorRomaniello, Marcelo Márcio
dc.contributor.refereeVilas Boas, Lucas Guedes
dc.contributor.refereeChevez Pozo, Osmar Vicente
dc.creatorDeus, Gustavo Laterza de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2125400078753563
dc.creator.orcidhttps://orcid.org/0009-0001-1477-3579
dc.date.accessioned2026-08-10T12:37:03Z
dc.date.issued2026-05-25
dc.description.abstractThe 1988 Brazilian Constitution promoted significant changes in public policies, notably the creation of management councils for sectoral policies. These councils, composed of representatives from the State and civil society, have a consultative and/or deliberative character, with the purpose of promoting social participation and the democratization of political decisions. In this context, the Municipal Council for Sustainable Rural Development (CMDRS) is a relevant example, having been established in 1997 as a requirement for municipalities to access resources from the National Program for Strengthening Family Farming (PRONAF). Over time, the CMDRS has evolved in its role as a strategic and innovative agent, becoming a participatory space in the formulation of public policies and in the construction of agendas for sustainable local development. These councils can be understood as instances of collective intelligence, capable of complementing or correcting market failures, promoting more inclusive, sustainable, and territorially integrated forms of development. The objective of this research was to identify, from the perspective of extension agents from the Technical Assistance and Rural Extension Company of the State of Minas Gerais (EMATER-MG), the operational status of the Municipal Councils for Sustainable Rural Development (CMDRS), verifying their approval by CEDRAF-MG, the existence of municipal legislation for their creation, and the main public policies addressed by the active councils in the municipalities of the state of Minas Gerais. The research is justified by the need to update information about the performance of CMDRS in Minas Gerais, aiming at the elaboration of a diagnosis that supports the entities in the sector in the construction of an action plan focused on their strengthening. The results obtained contribute to guiding public bodies and institutions in the formulation of policies to promote social organization and sustainable rural development, as well as encouraging the implementation, execution, and monitoring of public policies. From a methodological point of view, the survey method was adopted, through the application of a structured questionnaire, composed of closed questions, Likert-type scales, and mixed questions. The sample consisted of 814 extension agents from EMATER-MG, working in local offices in municipalities that have agreements for Technical Assistance and Rural Extension (ATER) with the institution. Data collection was carried out electronically, via email, using the Google Forms platform. The analysis of the results shows that the Municipal Councils for Rural Development (CMDRS) in Minas Gerais are widely disseminated, but still have uneven effectiveness, characterizing an intermediate stage of consolidation. The performance of the councils is associated with factors such as organizational structure, advisory services and technical support from EMATER-MG, social participation, and institutional articulation. Regional differences are also observed between EMATER-MG units, with better results in contexts of greater institutional capacity and local engagement. Despite advances in formalization and social participation, limitations persist regarding the effective functioning of the councils, as well as low homologation with CEDRAF-MG, which reinforces the need for regularization and institutional strengthening. A heterogeneous scenario is observed among municipalities and regions, with inequalities in the institutional capacity of the councils and a mismatch between their legal creation and their practical operation. Although most municipalities have legislation establishing them, this does not, in itself, guarantee their effective performance, even though a positive relationship is observed between legal support and active functioning. The Municipal Councils for Sustainable Rural Development (CMDRS) are recognized as fundamental bodies for sustainable rural development, especially in the implementation of public policies, notably the National School Feeding Program (PNAE), agricultural mechanization, farmers' markets, and rural credit. In municipalities where the councils operate effectively, greater reach, adherence, impact, and effectiveness of government actions are observed, reinforcing their strategic role in rural development. It is concluded that the main challenge lies not in the creation of new councils, but in strengthening existing ones through capacity-building actions, greater institutional articulation, and integration into the governance structures of sustainable rural development.
dc.description.acaoclimatica1. Agricultura de baixa emissão de carbono
dc.description.acaoclimatica7. Manejo de resíduos ou recuperação de áreas degradadas
dc.description.areastematicasdaextensaoComunicação
dc.description.areastematicasdaextensaoMeio ambiente
dc.description.areastematicasdaextensaoDireitos humanos e justica
dc.description.areastematicasdaextensaoTecnologia e produção
dc.description.areastematicasdaextensaoTrabalho
dc.description.concentrationDesenvolvimento sustentável e extensão
dc.description.odsODS 1: Erradicação da pobreza
dc.description.odsODS 2: Fome zero e agricultura sustentável
dc.description.odsODS 4: Educação de qualidade
dc.description.odsODS 8: Trabalho decente e crescimento econômico
dc.description.odsODS 10: Redução das desigualdades
dc.description.odsODS 11: Cidades e comunidades sustentáveis
dc.description.odsODS 12: Consumo e produção responsáveis
dc.description.odsODS 13: Ação contra a mudança global do clima
dc.description.odsODS 15: Vida terrestre
dc.description.odsODS 16: Paz, justiça e instituições eficazes
dc.description.odsODS 17: Parcerias e meios de implementação
dc.description.researchLineDesenvolvimento sustentável e extensão
dc.description.resumoA Constituição Brasileira de 1988 promoveu mudanças significativas nas políticas públicas, destacando-se a criação de conselhos gestores de políticas setoriais. Esses conselhos, compostos por representantes do Estado e da sociedade civil, possuem caráter consultivo e/ou deliberativo, com a finalidade de promover a participação social e a democratização das decisões políticas. Nesse contexto, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) constitui um exemplo relevante, tendo sido instituído em 1997 como requisito para que os municípios tivessem acesso aos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Ao longo do tempo, o CMDRS tem evoluído em sua atuação como agente estratégico e inovador, configurando-se como espaço participativo na formulação de políticas públicas e na construção de agendas de desenvolvimento local sustentável. Esses conselhos podem ser compreendidos como instâncias de inteligência coletiva, capazes de complementar ou corrigir falhas de mercado, promovendo formas de desenvolvimento mais inclusivas, sustentáveis e territorialmente integradas. O objetivo desta pesquisa foi identificar, a partir da percepção dos extensionistas da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG), a situação de funcionamento dos CMDRS, verificando sua homologação junto ao CEDRAF-MG, a existência de legislação municipal para sua criação e as principais políticas públicas tratadas pelos conselhos ativos nos municípios do estado de Minas Gerais. A pesquisa justifica-se pela necessidade de atualização das informações acerca da atuação dos CMDRS’s em Minas Gerais, visando à elaboração de um diagnóstico que subsidie as entidades do segmento na construção de um plano de ação voltado ao seu fortalecimento. Os resultados obtidos contribuem para orientar órgãos públicos e instituições na formulação de políticas de fomento à organização social e ao desenvolvimento rural sustentável, além de incentivar a implantação, execução e monitoramento de políticas públicas. Do ponto de vista metodológico, adotou-se o método Survey, por meio da aplicação de questionário estruturado, composto por questões fechadas, escalas do tipo Likert e questões mistas. A amostra foi composta por 814 extensionistas da EMATER-MG, atuantes em escritórios locais de municípios que possuem convênio de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) com a instituição. A coleta de dados foi realizada de forma eletrônica, via e-mail, utilizando a plataforma Google Forms. A análise dos resultados evidencia que os CMDRS’s em Minas Gerais apresentam ampla disseminação, porém ainda com efetividade desigual, caracterizando um estágio intermediário de consolidação. O desempenho dos conselhos está associado a fatores como estrutura organizacional, assessoramento e apoio técnico da EMATER-MG, participação social e articulação institucional. Observam-se, ainda, diferenças regionais entre as unidades da EMATER-MG, com melhores resultados em contextos de maior capacidade institucional e engajamento local. Apesar dos avanços na formalização e na participação social, persistem limitações quanto ao funcionamento efetivo dos conselhos, bem como baixa homologação junto ao CEDRAF-MG, o que reforça a necessidade de regularização e fortalecimento institucional. Verifica-se um cenário heterogêneo entre municípios e regionais, com desigualdades na capacidade institucional dos conselhos e descompasso entre sua criação legal e sua operação prática. Embora a maioria dos municípios possua legislação de criação, isso não garante, por si só, sua efetiva atuação, ainda que se observe relação positiva entre respaldo legal e funcionamento ativo. Os CMDRS’s são reconhecidos como instâncias fundamentais para o desenvolvimento rural sustentável, especialmente na implementação de políticas públicas, com destaque para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a mecanização agrícola, as feiras livres e o crédito rural. Nos municípios em que os conselhos atuam de forma efetiva, observa-se maior alcance, adesão, impacto e efetividade das ações governamentais, reforçando seu papel estratégico no desenvolvimento rural. Conclui-se que o principal desafio não reside na criação de novos conselhos, mas no fortalecimento dos já existentes, por meio de ações de capacitação, maior articulação institucional e integração às estruturas de governança do desenvolvimento rural sustentável.
dc.description.sponsorshipInstituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade (IABS)
dc.description.sponsorshipEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG)
dc.description.tipodeimpactoSociais
dc.description.tipodeimpactoTecnológico
dc.description.tipodeimpactoEconômicos
dc.description.tipodeimpactoCulturais
dc.description.tipodeimpactoOutros
dc.identifier.citationDEUS, Gustavo Laterza de. Conselhos municipais de desenvolvimento rural sustentável: desafios e potencialidades na visão dos extensionistas da EMATER-MG em Minas Gerais. 2026. 132 p. Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Sustentável e Extensão) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2026.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufla.br/handle/1/61069
dc.language.isopt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Lavras
dc.publisher.collegeFaculdade de Ciências Sociais Aplicadas (FCSA)
dc.publisher.countrybrasil
dc.publisher.departmentDepartamento de Administração e Economia
dc.publisher.initialsUFLA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável e Extensão
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subjectAgricultura familiar
dc.subjectDesenvolvimento rural
dc.subjectDesenvolvimento sustentável
dc.subjectExtensão rural
dc.subjectPolíticas públicas
dc.subjectFamily farming
dc.subjectRural development
dc.subjectSustainable development
dc.subjectExtension
dc.subjectPublic policies
dc.subject.cnpqCiências sociais aplicadas
dc.titleConselhos municipais de desenvolvimento rural sustentável: desafios e potencialidades na visão dos extensionistas da EMATER-MG em Minas Gerais
dc.title.alternativeMunicipal councils for sustainable rural development: challenges and potentialities from the perspective of EMATER-MG extension agents in Minas Gerais
dc.typedissertação

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 2 de 2
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
Texto completo
Tamanho:
1.52 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
Impactos da pesquisa
Tamanho:
229.75 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
955 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: