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Consentimento informado em intervenções médicas envolvendo pessoas com deficiência intelectual ou psicossocial e a questão das barreiras atitudinais
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Resumo
O presente artigo analisa a base legal e a prática judicial relativas às intervenções médicas
envolvendo pessoas com deficiência intelectual ou psicossocial, sob o enfoque do paradigma adotado
pela Convenção sobre Direitos da Pessoa com Deficiência. Inicialmente, apresenta a disciplina legal do
consentimento informado. Na sequência, lança visão panorâmica sobre julgados proferidos tanto antes
quanto depois do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Em seguida, indica as barreiras atitudinais
como principal entrave à efetividade da exigência do consentimento livre e esclarecido. Na última parte,
sugere critérios para a tomada de decisão em face da hipótese excepcional de comprovada impossibilidade
de se obter o consentimento informado de pessoa com deficiência intelectual ou psicossocial.
Abstract
This article analyzes the legal basis and judicial practice related to medical interventions
involving persons with intellectual or psychosocial disabilities, under the focus of the paradigm adopted
by the Convention on the Rights of Persons with Disabilities. Initially, it presents the legal discipline
of informed consent. Then, it offers a panoramic view on judgments handed down both before and
after the Disabled Person Statute. After, it indicates attitudinal barriers as the main obstacle to the
effectiveness of the requirement of free and informed consent. In the last part, it suggests criteria for
decision making considering the exceptional hypothesis of proven impossibility of obtaining informed
consent from a person with intellectual or psychosocial disabilities.
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RIBEIRO, G.; TEIXEIRA, A. C. B. Consentimento informado em intervenções médicas envolvendo pessoas com deficiência intelectual ou psicossocial e a questão das barreiras atitudinais. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, Belo Horizonte, v. 27, p. 83-110, jan./mar. 2021.
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