Artigo

Consentimento informado em intervenções médicas envolvendo pessoas com deficiência intelectual ou psicossocial e a questão das barreiras atitudinais

Carregando...
Imagem de Miniatura

Notas

Data

Orientadores

Editores

Coorientadores

Membros de banca

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Editor

Faculdade, Instituto ou Escola

Departamento

Programa de Pós-Graduação

Agência de fomento

Tipo de impacto

Áreas Temáticas da Extensão

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Dados abertos

Resumo

O presente artigo analisa a base legal e a prática judicial relativas às intervenções médicas envolvendo pessoas com deficiência intelectual ou psicossocial, sob o enfoque do paradigma adotado pela Convenção sobre Direitos da Pessoa com Deficiência. Inicialmente, apresenta a disciplina legal do consentimento informado. Na sequência, lança visão panorâmica sobre julgados proferidos tanto antes quanto depois do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Em seguida, indica as barreiras atitudinais como principal entrave à efetividade da exigência do consentimento livre e esclarecido. Na última parte, sugere critérios para a tomada de decisão em face da hipótese excepcional de comprovada impossibilidade de se obter o consentimento informado de pessoa com deficiência intelectual ou psicossocial.

Abstract

This article analyzes the legal basis and judicial practice related to medical interventions involving persons with intellectual or psychosocial disabilities, under the focus of the paradigm adopted by the Convention on the Rights of Persons with Disabilities. Initially, it presents the legal discipline of informed consent. Then, it offers a panoramic view on judgments handed down both before and after the Disabled Person Statute. After, it indicates attitudinal barriers as the main obstacle to the effectiveness of the requirement of free and informed consent. In the last part, it suggests criteria for decision making considering the exceptional hypothesis of proven impossibility of obtaining informed consent from a person with intellectual or psychosocial disabilities.

Descrição

Área de concentração

Linha de pesquisa

Agência de desenvolvimento

Palavra chave

Marca

Objetivo

Procedência

Impacto da pesquisa

Resumen

ISBN

DOI

Citação

RIBEIRO, G.; TEIXEIRA, A. C. B. Consentimento informado em intervenções médicas envolvendo pessoas com deficiência intelectual ou psicossocial e a questão das barreiras atitudinais. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, Belo Horizonte, v. 27, p. 83-110, jan./mar. 2021.

Link externo

Avaliação

Revisão

Suplementado Por

Referenciado Por

Licença Creative Commons

Exceto quando indicado de outra forma, a licença deste item é descrita como Attribution-NonCommercial 4.0 International