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Intervenção e interação do poder público e a municipalização da agricultura

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Resumo

Este trabalho verificou se a reforma do Estado Brasileiro - legalmente estabelecido pela Constituição Federal de 1988, em relação a descentralização entre os níveis de governo (União, Estados e Municípios) e a participação efetiva do setor produtivo no planejamento e execução da política agrícola gerou transformações estruturais e processuais na organização pública municipal, possibilitando maior interação institucional, quer governamental ou privada, consequentemente, maior atuação e comprometimento do poder local no processo de intervenção para o desenvolvimento rural, abrindo assim, a perspectiva para a municipalização da Agricultura. Delimitou-se o estudo ao Estado do Paraná, nos municípios de Cascavel, Maringá e Ivatuba. O corpus da pesquisa é composto de documentos e entrevistas. Para a análise do dados utilizou-se as técnicas de pesquisa próprias à metodologia qualitativa, relacionando as categorias teóricas, a situação legal e a realidade efetiva dos municípios estudados. Os resultados demonstram: a inexistência de significativas mudanças - na prática, nas estruturas organizacionais das prefeituras e, na participação dos representantes da comunidade organizada para atuar no processo de delineado, permitindo que as pessoas realizem as atividades e exerçam a autoridade que lhes compete para o atingimento dos objetivos organizacionais". Apesar de ser amplamente utilizada por muitos anos e vastamente analisada por administradores e acadêmicos de administração, o design organizacional não existe como uma teoria definitiva na literatura sobre organizações (Gibson,Ivancevich e Donnelly 1981:235); ao contrário, faz-se necessário que os administradores escolham entre várias teorias a que mais se ajuste à sua organização e, em alguns casos, é mais adequado que se crie a estrutura mais eficaz. Considerando a tipologia organizacional apresentada por Vasconcellos e Hemsley (1989), pode-se dividir as estruturas em dois tipos: a) as estruturas tradicionais ou mecânicas e, b) as estruturas inovativas ou orgânicas. As primeiras caracterizam-se por: alto nível de especialização e a preocupação com aperfeiçoamento dos meios é maior do que a preocupação com o atingimento dos fins; definição precisa de direitos e obrigações dos membros da organização, traduzidas em funções bem delineadas; estrutura hierárquica de controle, autoridade e comunicação; a interação mais freqüente é a vertical; prestígio maior, associado com conhecimento interno da empresa a conhecimentos gerais e centralização das decisões. O segundo tipo de estrutura organizacional, as estruturas inovativas ou orgânicas, apresentam as seguintes características: a tarefa individual muda constantemente como resultado da interação com demais membros da organização; o sistema de controle é menos baseado no contrato de trabalho feito entre o indivíduo e a organização, representada pelo seu chefe, e mais baseado no consenso do que é bom para o grupo; a autoridade pode mudar dependendo de quem é mais capaz para realizar a tarefa; comunicação lateral, além de vertical; e o conteúdo da comunicação na organização tende a termais informação e conselho, ao invés de instruções e decisões.

Abstract

This work verified whether the reformation of Brazilian state-legally established by the Federal Constituition of 1988, relative to decentralization among the governamental leveis (Union, states and cities) and the effective participation of the productive sector in planing and execution of the agricultural policy generated structural and processual changes in city public organization, enabling an increased institucional interaction, whether governamental or private, hence greater performance actuation and compromissing oflocal govemment in the intervention process for rural development, opening up in, this way,the prospective for the municipalization of farming. The study was restricted to the state ofParaná, in the cities ofCascavel, Maringá and Ivatuba. The research corpus is made up of documents and interview to the data analysis the research technis pertaining to the qualitative methodology, were utilized connecting the theorical rank to the legal situation and effective reality of the cities studied. The results showed: the inexistence ofsignificam changes - in practive, in the organizational structures ofprefecture and in the participation of the representatives ofthe community organized to act on the interaction process for the rural development, lack of clearness about the new role of the city in the rural development onthe part of the organized society and ofthe technicians more directly envolved in the process, a strong presence ofthe state publicai power as a definer ofthe actions upon farming andcontradictions as regards to the existence and possibility ofinstituting in the cities studied, the mumcipalization of farming.

Descrição

Esta dissertação/tese está disponível online com base na Resolução CEPE nº 090, de 24 de março de 2015, disponível em http://www.biblioteca.ufla.br/wordpress/wp-content/uploads/res090-2015.pdf, que dispõe sobre a disponibilização da coleção retrospectiva de teses e dissertações online no Repositório Institucional da UFLA, sem autorização prévia dos autores. Parágrafo Único. Caberá ao autor ou orientador a solicitação de restrição quanto à divulgação de teses e dissertações com pedidos de patente ou qualquer embargo similar. Art. 5º A obra depositada no RIUFLA que tenha direitos autorais externos à Universidade Federal de Lavras poderá ser removida mediante solicitação por escrito, exclusivamente do autor, encaminhada à Comissão Técnica da Biblioteca Universitária./ Arquivo gerado por meio da digitalização de material impresso. Alguns caracteres podem ter sido reconhecidos erroneamente.

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FREITAS, A. do R. Intervenção e interação do poder público e a municipalização da agricultura. 1995. 114 p. Dissertação (Mestrado em Administração Rural) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 1995.

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