A imunidade tributária dos templos de qualquer culto: análise do instituto a partir do julgamento paradigmático do RE 328.822 pelo Supremo Tribunal Federal

dc.contributor.advisor1Andrade, Janaína Diniz Ferreira de
dc.contributor.referee1Oliveira, Daniela Olímpio de
dc.contributor.referee2Calsavara, Márcia Valéria
dc.creatorFreitas, Carolina Souza
dc.date.accessioned2019-09-30T19:45:09Z
dc.date.available2019-09-26
dc.date.available2019-09-30T19:45:09Z
dc.date.issued2019-09-26
dc.date.submitted2019-07-05
dc.description.abstractThe purpose of this study was to examine the juridical institute of tax immunity of the temples of any cult and to approach the application of the constitutional norm from an amplifying interpretation of the immunizing rule. For that, the research first part was devoted to the study of immunity definition and its presence in brazilian constitutional texts. Afterwards, we sought to understand the function of immunity, as a guarantor of fundamental rights, and the basis for the edition of the normative statement in the Constitutional Tax Law. Then, we proceeded to analyze the various doctrinal positions on the concepts set forth by the article that confers religious immunity, due to a normative insufficiency, which makes it difficult to reach a consensus on the extension of article 150, item VI, letter b, of the Constitution. As a result of this, we examined the paradigmatic judgment of the Federal Supreme Court that conferred a broad interpretation of religious immunity, especially in the case of property, income and services of these institutions.en
dc.description.resumoPretendeu-se, neste trabalho, examinar o instituto jurídico da imunidade tributária dos templos de qualquer culto, e analisar a aplicação da norma constitucional a partir da interpretação ampliativa da regra imunizante atribuida pelo Supremo Tribunal Federal. Para tanto, a pesquisa dedicou-se na primeira parte ao estudo da definição de imunidade e de sua presença nos textos constitucionais brasileiros. Após, buscou-se compreender a função da imunidade, enquanto norma garantidora de direitos fundamentais, e o fundamento da edição do enunciado normativo no Direito Tributário Constitucional. Posteriormente, passou-se à análise dos diversos posicionamentos doutrinários acerca dos conceitos dispostos pelo artigo que confere a imunidade religiosa, em decorrência de uma insuficiência normativa, que dificulta que seja alcançado um consenso quanto à extensão do artigo 150, inciso VI, alínea b, da Carta Magna. Em decorrência disto, examinou-se o julgamento paradigmático do Supremo Tribunal Federal que conferiu interpretação ampliativa da imunidade religiosa, sobretudo no se que se refere ao patrimônio, renda e serviços dessas instituições.pt_BR
dc.identifier.citationFREITAS, Carolina Souza. A imunidade tributária dos templos de qualquer culto: análise do instituto a partir do julgamento paradigmático do RE 328.822 pelo Supremo Tribunal Federal. 2019. 41 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufla.br/handle/1/37027
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Lavraspt_BR
dc.publisher.countrybrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFLApt_BR
dc.rightsAttribution 4.0 International*
dc.rightsAttribution 4.0 International
dc.rightsacesso abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subjectImunidade religiosa
dc.subjectAplicabilidade
dc.subjectConstitutional right
dc.subjectTax Law
dc.subjectTax Immunity
dc.subjectDireito Constitucionalpt_BR
dc.subjectReligious immunity
dc.subjectDireito Tributáriopt_BR
dc.subjectApplicability
dc.subjectImunidade Tributáriapt_BR
dc.titleA imunidade tributária dos templos de qualquer culto: análise do instituto a partir do julgamento paradigmático do RE 328.822 pelo Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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