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Os indicadores de desenvolvimento no Brasil: uma análise fundamentada na abordagem de desenvolvimento como liberdade
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Universidade Federal de Lavras
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Departamento de Administração e Economia
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Áreas Temáticas da Extenção
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
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Resumo
A construção conceitual histórica de desenvolvimento, da abordagem positivista à pluralidade de definições integralistas ilustra sua grande representatividade no debate sociopolítico e econômico. Destacamos a proposta de Desenvolvimento como Liberdade, apresentada por Amartya Kumar Sen (1999). A fundamentação deste economista nesta obra parte do entendimento de que o processo de desenvolvimento se dá pela constante e garantia da expansão das liberdades. O mesmo autor define que “as liberdades não são apenas o fim primordial do desenvolvimento, contam-se também entre os meios principais” (SEN, 1999). A partir desta concepção teórica seniana, buscar-se-á interpretar o Estado brasileiro contemporâneo, relacionando a atuação estatal como promotor, ou não, das liberdades instrumentais da referida teoria. Neste ensaio entende-se contemporâneo o intervalo de tempo entre 1990-2015, do qual os indivíduos que compõem a sociedade brasileira voltaram a exercer seus direitos políticos através de eleições diretas para seus representantes na esfera federal, bem como ao longo dos anos posteriores este princípio da democracia foi garantido pelo Estado brasileiro. O presente ensaio busca responder: o Brasil seguiu uma trajetória de desenvolvimento, segundo a abordagem teórica de Amartya Sen, no período de 1990 a 2015? Para responder essa pergunta, foi considerada uma série de indicadores que, por hipótese, representariam as liberdades instrumentais. Para tal, destacam-se como objetivos específicos: i) apresentar os indicadores que, por hipótese, representam as liberdades instrumentais de Sen; ii) analisar a trajetória histórica desses indicadores, segundo recortes de governo; iii) Propor política públicas de indução das liberdades instrumentais, a partir de uma análise histórica das políticas públicas. A fundamentação teórica e base interpretativa terá respaldo em uma pesquisa qualitativa e exploratória para apresentar e analisar o modelo proposto pelo autor supracitado. Em relação a análise das gestões do Estado brasileiro inseridas neste recorte temporal, por intermédio da utilização de indicadores de desenvolvimento, o ensaio terá sua fundamentação numa pesquisa quantitativa, bibliográfica e documental, podendo ser considerada determinante para analisar as premissas necessárias. No recorte temporal pôde-se perceber que cada governo desempenhou suas funções de modo distinto obtendo diferentes resultados quanto a situações que envolvem cada uma destas liberdades instrumentais. Ainda assim, ressalta-se aqui a inter-relação entre as liberdades instrumentais, consideradas os instrumentos e fins para o desenvolvimento. Neste sentido, afere-se uma particular atenção dos gestores em questão quanto às capacidades dos indivíduos, em que apresentam resultados distintos frente a cada liberdade instrumental proposta por Sen.
Abstract
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Agência de desenvolvimento
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NASCIMENTO, José Vinícius do. Os indicadores de desenvolvimento no Brasil: uma análise fundamentada na abordagem de desenvolvimento como liberdade. 2017. 46 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2017.