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O trabalho doméstico como essencial na pandemia da Covid-19 em Minas Gerais e a ampliação da vulnerabilidade jurídica das trabalhadoras
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Resumo
Contextualização: Historicamente, o trabalho doméstico é relegado a uma posição
inferior frente às demais profissões, acarretando a invisibilidade e vulnerabilidade da
categoria, que, de forma morosa, conquistou seus direitos fundamentais e trabalhistas. Objetivo: Analisar até que ponto determinar o serviço doméstico como essencial reforça
a vulnerabilidade da categoria na pandemia da Covid-19 em Minas Gerais.
Método: Trata-se de um estudo exploratório e qualitativo, em que serão utilizados os
procedimentos técnicos de pesquisa bibliográfica e documental e o método de
abordagem dedutivo, assim juntamente à realização de pesquisa de campo para validação
da proposição teórica.
Resultados e contribuições: A vulnerabilidade dos trabalhadores domésticos se
acentuou com a chegada da pandemia da Covid-19, crise sanitária sem precedentes, em
que seu trabalho foi considerado serviço essencial pelo decreto que instituiu a “Onda
Roxa” no estado de Minas Gerais. Com a imposição de decretos governamentais, muitos
trabalhadores foram realocados para o home office, outros tiveram suas atividades
suspensas, isto é, muitas profissões contaram com medidas sanitárias protetivas,
entretanto o trabalho doméstico permaneceu intocável durante a pandemia, mantida a
sua invisibilidade no cenário laborativo e social. Com isso, houve o recrudescimento da
vulnerabilidade da categoria das trabalhadoras domésticas, que não tiveram o
reconhecimento social devido e tampouco qualquer tutela estatal específica, estando,
como quase sempre estiveram, relegadas à própria sorte.
Conclusão: Concluiu-se que a medida normativa de fixar o serviço doméstico como
essencial serviu, na prática, para reforçar a vulnerabilidade das trabalhadoras domésticas
em Minas Gerais, com o recrudescimento das desigualdades econômicas e sociais, além
de adoecimento de várias trabalhadoras da categoria em razão do trabalho.
Abstract
Contextualization: Historically, domestic work is reduced to a lower position compared
to other professions, resulting in the invisibility and vulnerability of the category, which
slowly conquered its fundamental and labor rights.
Objective: To analyze the extent to which determining domestic service as essential
reinforces the vulnerability of the category in the Covid-19 pandemic in Minas Gerais.
Method: This is an exploratory and qualitative study, in which technical procedures of
bibliographic and documentary research and the deductive approach method will be
used, as well as field research to validate the theoretical proposition.
Results and contributions: The vulnerability of domestic workers was accentuated with
the arrival of the Covid-19 pandemic, an unprecedented health crisis, in which their
work was considered an essential service by the decree that instituted the “Onda Roxa”
in the state of Minas Gerais. With the imposition of government decrees, many workers
were relocated to the home office, others had their activities suspended, that is, many
professions had protective sanitary measures, but housework remained untouched
during the pandemic, maintaining its invisibility in the labor scenario and social. With
this, there was an increase in the vulnerability of the category of domestic workers who,
even though they were part of the work group, did not have due social recognition or
any specific state tutelage, being, as they almost always were, relegated to their own fate. Conclusion: It was concluded that the normative measure of establishing domestic
service as essential served, in practice, to reinforce the vulnerability of the domestic
worker in Minas Gerais.
Descrição
Área de concentração
Agência de desenvolvimento
Palavra chave
Marca
Objetivo
Procedência
Impacto da pesquisa
Resumen
Palavras-chave
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DOI
Citação
ALVES, A. C.; OLIVEIRA, L. F. de. O trabalho doméstico como essencial na pandemia da Covid-19 em Minas Gerais e a ampliação da vulnerabilidade jurídica das trabalhadoras. Revista Opinião Jurídica, Fortaleza, ano 21, n. 36, p. 85-116, jan./abr. 2023.
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