Como compatibilizar a busca da verdade no processo penal com a proteção dos direitos fundamentais?: Uma leitura crítica da função investigatória do juiz no processo penal: Em busca da legitimação da decisão jurídica

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dc.creatorGonçalves, Bruno Henrique
dc.date.accessioned2022-07-19T18:57:36Z
dc.date.available2022-07-19T18:57:36Z
dc.date.issued2021
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo principal discutir a possibilidade e/ou necessidade do órgão julgador interferir na produção da prova nos sistemas processuais penais cuja matriz constitucional está baseada no paradigma do Estado Democrático de Direito. Para tanto, mostra-se necessário conhecer os reais fundamentos que justificam a produção e controle das provas por parte do órgão julgador e discutir se estas razões são pertinentes levando em consideração a atual conjuntura. Esta análise se dará a partir de uma concepção garantista de direito, como forma de alcançar o necessário equilíbrio de interesses dentro do sistema punitivo. O que se pretende é estabelecer limites a atividade oficiosa do juiz, pois, do contrário pode se transformar em uma verdadeira iniciativa acusatória, comprometendo sua imparcialidade. Utilizaremos como ponto de referência a legislação portuguesa e brasileira para tentar identificar uma interpretação adequada que permita a busca da verdade, sem, contudo, comprometer direitos fundamentais.pt_BR
dc.identifier.citationGONÇALVES, B. H. Como compatibilizar a busca da verdade no processo penal com a proteção dos direitos fundamentais?: Uma leitura crítica da função investigatória do juiz no processo penal: Em busca da legitimação da decisão jurídica. Revista Inclusiones - Revista de Humanidades Y Ciencias Sociales, [S.l.], v. 8, p. 342-360, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufla.br/handle/1/50650
dc.identifier.urihttps://revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2500pt_BR
dc.languagept_BRpt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.sourceRevista Inclusiones - Revista de Humanidades Y Ciencias Socialespt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectEstado Democrático de Direitopt_BR
dc.titleComo compatibilizar a busca da verdade no processo penal com a proteção dos direitos fundamentais?: Uma leitura crítica da função investigatória do juiz no processo penal: Em busca da legitimação da decisão jurídicapt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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