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“Hoje és nevoeiro...”: linhas sobre o conteúdo e sentido do trabalho escravo contemporâneo
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Universidade Federal da Grande Dourados
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Resumo
O artigo pretende, revendo posição outrora externada em texto acadêmico,
expor a importância de defender a definição de “condição análoga à de escravo”, tal qual
previsto no art. 149, do Código Penal, como a aplicável para os efeitos da nova redação
do art. 243, da Constituição da República, que reclama definição de trabalho escravo
contemporâneo. Com isso, propõe discutir os projetos de lei e a recente Portaria MTB
1.129/2017 como expressões da ofensiva do agronegócio frente aos direitos humanos
das trabalhadoras e trabalhadores do campo, merecendo ser combatidas em prol da
sustentação tática de seus direitos sociais.
Abstract
The article intends, reviewing position previously expressed in academic
papper, to explain the importance of defending the definition of a “condition analogous
to slavery”, as foreseen in article 149 of the Brazilian Penal Code, as applicable for
the new writing of the article 243 of the Constitution of the Republic, which demands
definition of contemporary slave labor. With this, the article proposes to discuss the
bills and the recent MTB Ordinance n. 1.129/2017 as expressions of the agribusiness
offensive against the human rights of rural workers, deserving to be fought for the
tactical support of their social rights.
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MACHADO, G. S. S. “Hoje és nevoeiro...”: linhas sobre o conteúdo e sentido do trabalho escravo contemporâneo. Revista Videre, Dourados, v. 10, n. 19, p. 263-282, jan./jun. 2018.
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