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Proteção Legal do Solo e dos Recursos Hídricos no Brasil
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UNICESUMAR - Centro Universitário de Maringá
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Resumo
A legislação referente às questões ambientais foi criada com o objetivo de disciplinar o uso dos recursos naturais, os chamados “produtos da natureza”: a água, o solo, as florestas, o ar e os animais. Este trabalho teve como objetivo fazer uma análise da Legislação Brasileira sobre a preservação e conservação dos recursos naturais, solo e água, resgatando o processo histórico da evolução da legislação que os tutelam. A água é essencial à subsistência e às atividades antrópicas, pois, ao contrário de outros recursos, não pode ser substituída na maior parte de suas utilizações. Tão importante quanto o recurso hídrico, têm-se o solo. Daí a necessidade de proteção legal destes recursos.
Abstract
The legislation linked up to environmental issues was created in order to conduct the use of natural resources, the known “nature products": water, soil, forests, air and animals. This study aimed to analyze the Brazilian legislation on aspects of preservation and conservation of the natural resources (soil and water), bringing back the historical process of legislation development. Water is essential to the subsistence and anthropic activities, because unlike other resources it cannot be replaced in most part of its applications. The soil is as important as the water resources. Consequently, a legal protection of these resources is necessary.
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AVANZI, J. C.; BORGES, L. A. C.; CARVALHO, R. Proteção Legal do Solo e dos Recursos Hídricos no Brasil. Revista em Agronegócio e Meio Ambiente, Maringá, v. 2, n. 2, p. 115-128, mai./ago. 2009.
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