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Governança e esfera pública sobre resíduos sólidos urbanos no âmbito municipal

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Resumo

O objetivo deste artigo é analisar os elementos constitutivos da governança pública e da esfera pública em torno da gestão da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no contexto do município de Lavras, Minas Gerais. Como fundamento teórico discutimos os conceitos de governança pública e esfera pública. Os caminhos metodológicos foram direcionados por um estudo teórico-empírico, descritivo e de natureza qualitativa. Os resultados encontrados indicam a importância e a necessidade da ampliação da esfera pública e da governança pública na gestão da Política Nacional de Resíduos Sólidos no município de Lavras. Argumentamos que para que a gestão da PNRS seja efetivamente executada no âmbito municipal é fundamental a articulação de arranjos de governança pública e a mobilização do tema de resíduos sólidos no âmbito da sociedade, formando-se uma esfera pública que influencie atores públicos institucionais a tomarem decisões (deliberação pública).

Abstract

The objective of this paper is to analyze the elements of public governance and the public sphere around the management of the National Solid WastePolicy (PNRS) in the context of the city of Lavras, Minas Gerais. As theoretical framework, we discussed the concepts of public governance and public sphere.The methodological paths were directed by a theoretical and empirical study, descriptive and qualitative. The results indicate the importance and the need toexpand the public sphere and public governance in the management of the PNRS in Lavras. We argue that, in order to the policy management to be effectivelyimplemented at the local level, it is critical to articulate public governance arrangements and to mobilize the solid waste issue within the society, creating a publicsphere that influences institutional public actors to take decisions (public deliberation).

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SILVA, E. A. F.; ALCÂNTARA, V. de C.; PEREIRA, J. R. Governança e esfera pública sobre resíduos sólidos urbanos no âmbito municipal. Administração Pública e Gestão Social, [S.l.], v. 8, n. 3, p. 137-146, jul./set. 2016.

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