dissertação
Atuação do Ministério Público na tutela da ordem urbanística em Lavras- MG
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Universidade Federal de Lavras
Faculdade, Instituto ou Escola
Departamento
Departamento de Ciências Florestais
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação do Mestrado Profissional em Tecnologias e Inovações Ambientais
Agência de fomento
Tipo de impacto
Áreas Temáticas da Extensão
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Dados abertos
Resumo
A falta de planejamento para a construção e ocupação dos espaços
urbanos traz graves impactos, a exemplo dos congestionamentos, poluição, falta
de áreas verdes, barulho, aumento da violência, além de inundações e
deslizamentos. A legislação brasileira prevê a proteção ambiental dos espaços
reservados à urbe, e o Ministério Público, na qualidade de defensor dos direitos
metaindividuais, é detentor de diversos instrumentos para promovê-la. O
objetivo do presente trabalho foi analisar a forma de atuação do Ministério
Público da Comarca de Lavras na qualidade de defensor da ordem urbanística;
identificar os instrumentos legais utilizados para a tutela do meio ambiente e do
ordenamento territorial; analisar os principais assuntos trabalhados na Curadoria
de Defesa da Habitação e Urbanismo; quantificar e analisar a participação social
nos procedimentos de interesse da coletividade e, por fim; caracterizar o perfil
de atuação do Parquet no município. A metodologia utilizada consistiu na
realização de pesquisa bibliográfica e documental, procedidas às respectivas
análises de conteúdo. A revisão bibliográfica foi promovida com buscas nas
plataformas SciELO e CAPES, e nos acervos da Biblioteca da Universidade
Federal de Lavras e do Ministério Público, utilizando-se as palavras-chave
“Ministério Público”, “habitação e urbanismo”, “direito ambiental”, “direito
urbanístico”, “plano diretor” e “parcelamento do solo”. A pesquisa documental
consistiu na obtenção de informações existentes no Sistema de Registro Único
(SRU) do Ministério Público de Minas Gerais, extraindo-se dados sobre
procedimentos instaurados e encerrados entre 1.º de janeiro de 2008 e 31 de
dezembro de 2015, na cidade de Lavras. Foram coletadas informações acerca do
número de feitos instaurados por tema, procedimentos instaurados a partir de
representação e de ofício, número de feitos ativos e arquivados, feitos suspensos,
inquéritos com celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, além do
número de feitos encerrados por arquivamento e por ajuizamento de ação. Os
dados foram agrupados em planilhas do Microsoft Excel, gerando tabelas e
gráficos. Ao final do estudo, obteve-se a relação dos principais procedimentos
em trâmite na Curadoria de Defesa da Habitação e Urbanismo; detectou-se que o
parcelamento do solo urbano foi o tema mais trabalhado nos últimos anos;
identificou-se a baixa procura da população para tratar de interesses da
coletividade, em especial aqueles inerentes ao meio ambiente, e, por fim; foi
possível caracterizar a 3.ª Promotoria de Lavras como um Órgão de Execução de
atuação resolutiva, compatível com a nova realidade de priorização da mediação
de conflitos trazida pelo Novo Código de Processo Civil de 2015.
Abstract
The lack of planning for the construction and occupation of urban spaces
has severe impacts, such as congestion, pollution, lack of green areas, noise,
increased violence, as well as floods and landslides. Brazilian law provides for
the environmental protection of spaces reserved to the metropolis, and the Public
Ministry, as the defender of metaindividual rights, holds various instruments to
promote it. The objective of this study was to analyze the form of action of the
prosecution of Lavras County as an advocate of urban order; identify the legal
instruments for the protection of the environment and regional planning; analyze
the main issues worked in Defense Curator of Housing and Urban Development;
quantify and analyze the social participation in the collective interest procedures,
and finally; characterize the action profile of Parquet in Lavras. The
methodology consisted of documentary and bibliographical research, analysis
proceeded their content. The literature review was organized to search the
SciELO and CAPES platforms, and in the collections of the Library of the
Federal University of Lavras and Public Ministry, using the keywords "public
prosecutor", "housing and urban planning," "environmental law" , "urban law",
"master plan" and "division of land." The documentary research was to obtain
information in the Unified Registration System (SRU) of the Public Ministry of
Minas Gerais, extracting data on initiated procedures and closed between
January 1 2008 and December 31, 2015, in Lavras. Information was collectec
about the number of deeds filed by subject, procedures initiated from
representation and initiative of the Public Ministry, number of procedure active
and filed, suspended procedure, inquiries with Conduct Adjustment Term, and
the number of procedure closed by filing and judicialization. Data were grouped
into Microsoft Excel spreadsheets, generating charts and graphs. At the end of
the study, a list of the main proceedings pending before the Curator Defense of
Housing and Urban Development was obtended; it was found that the division of
urban land was the subject most worked in recent years; it was identified the low
participated of population to treat of the community interest, especially those
relating to the environment, and, finally; it was characterized the 3rd Prosecution
Lavras as an organ of execution with action resolutive, compatible with the new
reality of prioritizing the mediation of conflicts brought about by the new Civil
Process Code 2015.
Descrição
Área de concentração
Linha de pesquisa
Agência de desenvolvimento
Palavra chave
Marca
Objetivo
Procedência
Impacto da pesquisa
Resumen
ISBN
DOI
Citação
COSTA, K. G. Atuação do Ministério Público na tutela da ordem urbanística
em Lavras- MG. 2016. 96 p. Dissertação (Mestrado Profissional em Tecnologias e Inovações Ambientais)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2016.