Direitos trabalhistas mínimos além da relação de emprego: efetivação do princípio constitucional da valorização social do trabalho

dc.creator	Alves, Amauri Cesar
dc.date.accessioned	2014-07-10T18:59:45Z
dc.date.available	2014-07-10T18:59:45Z
dc.date.issued	2012	pt_BR
dc.description.resumo	Não obstante haja a óbvia e necessária prevalência da proteção da relação empregatícia, há espaço para a tutela mínima de relações de trabalho outras, que não envolvem empregado e empregador, mas merecem a atenção do Estado. Tal compreensão básica, de matriz eminentemente constitucional, se revela, na prática, através da aplicação das Leis 12.690/2012 (Trabalho Cooperado), 11.788/2008 (Estágio), 12.023/2009 (Avulsos não-portuários, conhecidos como “Chapas”) e 12.619/2012 (Motoristas Profissionais).	pt_BR
dc.identifier.citation	ALVES, A. C. Direitos trabalhistas mínimos além da relação de emprego: efetivação do princípio constitucional da valorização social do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Belo Horizonte, v. 56, n. 86, p. 15-16, jul./dez. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufla.br/handle/1/1797
dc.language	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região	pt_BR
dc.rights	acesso aberto	pt_BR
dc.source	Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região	pt_BR
dc.subject	Direito Constitucional do Trabalho	pt_BR
dc.subject	Valorização do trabalho	pt_BR
dc.title	Direitos trabalhistas mínimos além da relação de emprego: efetivação do princípio constitucional da valorização social do trabalho	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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Nome:: ARTIGO_Amauri Alves - Direitos trabalhistas mínimos além da relação de emprego - efetivação do princípio constitucional da valorização social do trabalho - R.pdf
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