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metadata.teses.dc.title: DITADURA MILITAR BRASILEIRA: A TENTATIVA DE NORMALIZAÇÃO CONSTITUCIONAL DA RUPTURA INSTITUCIONAL PRODUZIDA EM ABRIL DE 1964 E UMA BREVE ANÁLISE ACERCA DO IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF
metadata.teses.dc.creator: Pereira, João Marcos Duarte
metadata.teses.dc.contributor.advisor1: Gomes, David Francisco Lopes
metadata.teses.dc.subject: Ditadura militar. Constituição. Golpe. Impeachment.
metadata.teses.dc.date.issued: 8-Nov-2017
metadata.teses.dc.description.resumo: O presente estudo tem por escopo analisar as justificativas encontradas por juristas para que o golpe militar de 1964 ganhasse ares de legalidade. Nesse sentido, foram escolhidas para exame as obras de Manoel Gonçalves Ferreira Filho e Miguel Reale, dois juristas pertencentes a duas áreas distintas do Direito: o direito constitucional e a filosofia do direito. Áreas que lidam, em diversos momentos, com problemas inerentes à necessidade de fundamentação e legitimidade da ordem jurídica. Na obra de Manoel Gonçalves, é apresentado a ideia da “democracia possível”, que se caracteriza por um pequeno grupo de pessoas, uma elite democrática, na qual o povo deve escolher seus representantes dentre os participantes dessa elite. O autor esclarece o seu apoio ao golpe militar de 1964, bem como apresenta uma série de argumentos que, na sua visão, demonstra os compromissos democráticos do regime militar. Miguel Reale, por sua vez, buscou na obra analisada desacreditar o presidente deposto pelo golpe, João Goulart, e, em distintos momentos, tal como Manoel Gonçalves, reiterar o compromisso democrático da ditadura militar. Por fim, é feita uma breve análise acerca do impeachment de Dilma Rousseff, que muitos consideram como golpe, a fim de compará-lo ao golpe militar de 1964 e, também, destrinchar os argumentos dos que o consideram um golpe.
metadata.teses.dc.description.abstract: Ausente.
metadata.teses.dc.identifier.uri: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/30747
metadata.teses.dc.publisher: Universidade Federal de Lavras
metadata.teses.dc.language: por
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