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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveria, Izabella Ribeiro e Garcia de-
dc.date.accessioned2018-09-26T19:16:32Z-
dc.date.available2018-09-26T19:16:32Z-
dc.date.issued2017-11-08-
dc.date.submitted2017-06-27-
dc.identifier.citationOLIVERIA, Izabella Ribeiro e Garcia de. Direito à verdade e a efetivação do estado democrático de direito. 2017. 38p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/30762-
dc.description.abstractThe time gap between 1964 and 1985 is remembered for being "years of lead" in the history of Brazil, since they were characterized by being authoritarian and repressive, in which the suppression of rights and freedoms was constant. Addition to this, the omission of factual information about facts and circumstances that occurred during the period covered by the military regime which obscure and distort the understanding of the current scenario of the country. In order to achieve the Democratic Rule of Law, the right to truth, one of the pillars of Transitional Justice, is an important tool in the realization of democracy in Brazil, since, by exposing facts omitted, breaks with the culture of silence, generates social reflection, and produce concrete changes in the spheres legal, political and social development; and, thus, contribute to the building of a Democratic State genuinely material.pt_BR
dc.description.abstractThe time gap between 1964 and 1985 is remembered for being "years of lead" in the history of Brazil, since they were characterized by being authoritarian and repressive, in which the suppression of rights and freedoms was constant. Addition to this, the omission of factual information about facts and circumstances that occurred during the period covered by the military regime which obscure and distort the understanding of the current scenario of the country. In order to achieve the Democratic Rule of Law, the right to truth, one of the pillars of Transitional Justice, is an important tool in the realization of democracy in Brazil, since, by exposing facts omitted, breaks with the culture of silence, generates social reflection, and produce concrete changes in the spheres legal, political and social development; and, thus, contribute to the building of a Democratic State genuinely material.en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Lavraspt_BR
dc.rightsacesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/*
dc.subjectDitadura Militarpt_BR
dc.subjectDireito à verdadept_BR
dc.subjectJustiça de Transiçãopt_BR
dc.subjectEstado Democrático de Direitopt_BR
dc.subjectViolações de direitospt_BR
dc.subjectMilitary Dictatorshippt_BR
dc.subjectRight to the Truthen
dc.subjectTransition Justiceen
dc.subjectThe Democratic State of Lawen
dc.subjectHuman Rightsen
dc.titleDireito à verdade e a efetivação do estado democrático de direitopt_BR
dc.title.alternativeRighto to truth and the realization of the democratic state of lawen
dc.typeTCCpt_BR
dc.publisher.initialsUFLApt_BR
dc.publisher.countrybrasilpt_BR
dc.contributor.advisor1Gomes, David Francisco Lopes-
dc.contributor.referee1Machado, Gustavo Seferian Schefferpt_BR
dc.description.resumoO lapso temporal entre 1964 a 1985 é lembrado por ser o dos “anos de chumbo” na história do Brasil, uma vez que eles se caracterizaram por serem períodos autoritários e repressivos, nos quais a supressão de direitos e liberdades era constante. Cumula-se a isso, a omissão de informações concretas sobre fatos e circunstâncias ocorridas durante a vigência do regime militar que obscurecem e distorcem a compreensão do cenário atual do país. Visando concretizar o Estado Democrático de Direito, o direito à verdade, um dos pilares da Justiça de Transição, constitui um importante instrumento na efetivação da democracia do Brasil, uma vez que, ao expor fatos omitidos, rompe com a cultura do silêncio, gera reflexão social, e desencadeiam mudanças concretas nas esferas jurídica, política e social; e, assim, contribuem para a construção de um Estado Democrático genuinamente material.pt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direitopt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
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