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Título: Pornografia não consensual e a carência de tutelas jurídicas e emancipatórias de gênero
Título(s) alternativo(s): Non-consensual pornography and the lack of legal and emancipatory guidelines
Autor : Lima, Janaína Fernanda de
Primeiro orientador: Godoi, Laís Lopes
Primeiro coorientador: Berlini, Luciana Fernandes
Primeiro membro da banca: Garcia, Rafael de Deus
Segundo membro da banca: Arruda, Ana Paula Santana de Rezende
Palavras-chave: Pornografia
Consentimento
Gênero
Estigmatização
Emancipação
Pornography
Consent
Genre
Stigmatization
Emancipation
Data da publicação: 9-Fev-2018
Referência: LIMA, Janaína Fernanda de. Pornografia não consensual e a carência de tutelas jurídicas e emancipatórias de gênero. 2018. 69p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2018.
Resumo: A carência de tutelas jurídicas e emancipatórias de gênero é uma realidade jurídica brasileira evidenciada a partir do fenômeno da pornografia não consensual, na utilização das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (NTIC’s) como instrumento. O espaço cibernético, especialmente as redes sociais, têm sido catalizadores da violência de gênero, ao se comportarem como espaço de transgressão e disseminação da intimidade sexual não consentida. Ao observar esse fenômeno surge a necessidade de analisar as respostas e propostas legais oferecidas pelo sistema jurídico e político brasileiro. Contudo, a observação a ser feita ultrapassa os limites institucionais do estado, pois requer que se faça uma análise da conjuntura psicossocial do tema. A pornografia não consensual como fenômeno precede de um olhar para as suas construções sociais que vão desde a construção dos gêneros, até o processo de estigmatização, quando consumado o ato de violação da intimidade sexual. É necessário revelar quais são as estruturas que dão legitimidade a esse fenômeno, e quais são as suas interferências e aspectos. Para isso, a pesquisa se valeu de abordagem dedutiva com base em revisão bibliográfica específica com enfoque no gênero, na construção personalidade, e da sexualidade. Ademais, utilizou – se de dados estatísticos e casos reais para servir de suporte às conclusões. A principal evidência é de que a prática da pornografia não consensual tem servido de instrumento para a manutenção da violência de gênero, e que as vítimas não encontram amparo o suficiente nas instituições e na sociedade. Isso resulta da constatação da ineficiência legislativa específica, sobretudo, da ordem discriminatória enraizada socialmente. É relevante a produção sobre a temática, uma vez que objeto de estudo recente, se mantém em dinâmica e favorece abertura para aprofundamentos e desconstruções, em busca de dignidade e autonomia – sinônimos de emancipação.
Abstract: The lack of legal and emancipatory gender protection is a brazilian legal reality evidenced by the phenomenon of non-consensual pornography, in the use of New Information and Communication Technologies as instrument. The cyber space, especially social networks have been catalysts of gender violence, by behaving as a space of transgression and dissemination of unapproved sexual intimacy. While observing this phenomenon arises the need to analyze the responses and legal proposals offered by the Brazilian legal and political system. However, the observation to be made exceeds the institutional limits of the State, since it requires an analysis of the psycho-social environment of the theme. Non-consensual pornography as a phenomenon precedes a look at its social constructions ranging from the construction of the genres, to the process of stigmatization, when the act of violation of sexual intimacy is consummated. It is necessary to reveal which are the structures that give legitimacy to this phenomenon, and what are their interference and aspects. For this, the research was based on a deductive approach based on a specific bibliographic review with a focus on gender, personality and sexuality construction. In addition, statistical data and real cases were used to support the conclusions. The main evidence is that the practice of non-consensual pornography has served as an instrument for the maintenance of gender-based violence, and that victims are not offered enough support in institutions and society. This results from the finding of specific legislative inefficiency, above all, of the socially rooted discriminatory order. It is relevant the production on the subject, once the recent object of study remains dynamic and favors openness to deepening and deconstructions, in search of dignity and autonomy - synonyms of emancipation.
The lack of legal and emancipatory gender protection is a brazilian legal reality evidenced by the phenomenon of non-consensual pornography, in the use of New Information and Communication Technologies as instrument. The cyber space, especially social networks have been catalysts of gender violence, by behaving as a space of transgression and dissemination of unapproved sexual intimacy. While observing this phenomenon arises the need to analyze the responses and legal proposals offered by the Brazilian legal and political system. However, the observation to be made exceeds the institutional limits of the State, since it requires an analysis of the psycho-social environment of the theme. Non-consensual pornography as a phenomenon precedes a look at its social constructions ranging from the construction of the genres, to the process of stigmatization, when the act of violation of sexual intimacy is consummated. It is necessary to reveal which are the structures that give legitimacy to this phenomenon, and what are their interference and aspects. For this, the research was based on a deductive approach based on a specific bibliographic review with a focus on gender, personality and sexuality construction. In addition, statistical data and real cases were used to support the conclusions. The main evidence is that the practice of non-consensual pornography has served as an instrument for the maintenance of gender-based violence, and that victims are not offered enough support in institutions and society. This results from the finding of specific legislative inefficiency, above all, of the socially rooted discriminatory order. It is relevant the production on the subject, once the recent object of study remains dynamic and favors openness to deepening and deconstructions, in search of dignity and autonomy - synonyms of emancipation.
URI: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/30773
Publicador: Universidade Federal de Lavras
Idioma: por
Aparece nas coleções:PROGRAD - Direito (Trabalhos de Conclusão de Curso)

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