Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/33903
metadata.teses.dc.title: A APAC COMO MODELO ALTERNATIVO DE EXECUÇÃO PENAL: O MÉTODO COMO UMA SOLUÇÃO PARA A FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
metadata.teses.dc.creator: Rayssa Neves, Aghata
metadata.teses.dc.contributor.advisor1: Augusto de Araújo Teixeira, Ricardo
metadata.teses.dc.subject: APAC. Criminologia. Pena Privativa de Liberdade. Alternativas Penais. Lei de Execução Penal. Progressão de Pena.
APAC; Criminology; Custodial Sentence; Criminal Alternatives; Criminal Execution Law; Penalty Progression.
metadata.teses.dc.date.issued: 26-Apr-2019
metadata.teses.dc.description.resumo: O presente trabalho busca analisar como foram criados os elementos do método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), método alternativo de execução penal criado por Mário Ottoboni, seu funcionamento e sua aplicação como alternativa no cumprimento de pena, bem como a as diferenças comparativas à execução de pena brasileira atual, considerada por grande parte da doutrina jurídica como falida. O objetivo principal é demonstrar os motivos de falência do sistema prisional no Brasil e como o método APAC poderia ser implementado como uma alternativa extremamente eficaz, mais ressocializadora e humana para a execução penal do condenado, a partir de um ponto de vista constitucional do Direito Penal brasileiro. Para isso, serão realizadas pesquisas bibliográficas sobre o assunto, demonstração de como se dá a aplicação de cumprimento de pena no Brasil através da Lei de Execução Penal (LEP) e como ela não é efetivamente aplicada, além de acompanhamentos ao método APAC, como seu método se dá na prática e sua eficácia na vida dos recuperandos, tomando como ponto de partida visitas realizadas às APAC’s de Campo Belo/MG e São João del Rei/MG (esta última considerada como modelo mundial do método). Espera-se comprovar a existência de pontos pouco efetivos demonstrados na LEP, principalmente no que se concerne ao regime de progressão penal, no qual o Estado não oferece parâmetros suficientes para sua aplicação prática, além de como as penitenciárias tem funcionado, hoje, como verdadeiras “escolas do crime”, nunca objetivando a ressocialização e a não reincidência daquele cidadão que cometeu um ato criminoso. A eficácia dos elementos fundamentais do método APAC será avaliada sob a égide da Constituição Federal de 1988 e seus princípios perpetuados por toda legislação pátria, além disso terá como pressuposto e base comparativa as diversas abordagens teóricas sobre a ineficácia do modelo atual de execução penal do Brasil, modelo que é predominante no Ocidente, bem como os pressupostos legitimantes da própria pena privativa de liberdade.
metadata.teses.dc.identifier.uri: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/33903
metadata.teses.dc.publisher: Universidade Federal de Lavras
metadata.teses.dc.language: por
Appears in Collections:PRG - Direito (Trabalhos de Conclusão de Curso)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Aghata Rayssa Neves - TCC.pdf316,9 kBAdobe PDFView/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons