1. RI UFLA
  2. Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - FCSA
  3. Departamento de Direito - DIR
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dc.creatorMachado, Gustavo Seferian Scheffer-
dc.date.accessioned2019-04-27T10:56:40Z-
dc.date.available2019-04-27T10:56:40Z-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationMACHADO, G. S. S. “Hoje és nevoeiro...”: linhas sobre o conteúdo e sentido do trabalho escravo contemporâneo. Revista Videre, Dourados, v. 10, n. 19, p. 263-282, jan./jun. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/33925-
dc.description.abstractThe article intends, reviewing position previously expressed in academic papper, to explain the importance of defending the definition of a “condition analogous to slavery”, as foreseen in article 149 of the Brazilian Penal Code, as applicable for the new writing of the article 243 of the Constitution of the Republic, which demands definition of contemporary slave labor. With this, the article proposes to discuss the bills and the recent MTB Ordinance n. 1.129/2017 as expressions of the agribusiness offensive against the human rights of rural workers, deserving to be fought for the tactical support of their social rights.pt_BR
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Douradospt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rightsacesso abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.sourceRevista Viderept_BR
dc.subjectEscravidão contemporâneapt_BR
dc.subjectTrabalho análogo ao de escravopt_BR
dc.subjectTrabalho compulsóriopt_BR
dc.subjectJornada exaustivapt_BR
dc.subjectContemporary slaverypt_BR
dc.subjectWork analogous to slaverypt_BR
dc.subjectCompulsory laborpt_BR
dc.subjectExhaustive work daypt_BR
dc.title“Hoje és nevoeiro...”: linhas sobre o conteúdo e sentido do trabalho escravo contemporâneopt_BR
dc.title.alternative“Today you are fog ...”: lines on the content and meaning of contemporary slave labopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.resumoO artigo pretende, revendo posição outrora externada em texto acadêmico, expor a importância de defender a definição de “condição análoga à de escravo”, tal qual previsto no art. 149, do Código Penal, como a aplicável para os efeitos da nova redação do art. 243, da Constituição da República, que reclama definição de trabalho escravo contemporâneo. Com isso, propõe discutir os projetos de lei e a recente Portaria MTB 1.129/2017 como expressões da ofensiva do agronegócio frente aos direitos humanos das trabalhadoras e trabalhadores do campo, merecendo ser combatidas em prol da sustentação tática de seus direitos sociais.pt_BR
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