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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
2014	O STJ e a jurisprudência ambiental: entre avanços e retrocessos	Navarro, Gabriela Cristina Braga
2016	Alterações em contratos administrativos uma discussão da determinação do valor inicial do contrato	Rigatto, Silvia Helena; Carvalho, Walter Weider de
2012	Modelos penais contemporâneos e sua legitimação: da defesa do cidadão à defesa da sociedade, e o avanço rumo ao passado	Teixeira, Ricardo Augusto de Araújo
2019	Onze proposições sobre o direito do trabalho desde a perspectiva ecossocialista	Seferian, Gustavo
Set-2016	O justo e o bom na teoria da justiça igualitaria de John Rawls e a crítica comunitarista	Dyniewicz, Letícia Garcia Ribeiro
19-Mai-2021	Quando a taxatividade mitigada não foi suficiente e o STJ insiste na alteração do art. 1.015 do CPC em violação ao devido processo constitucional legislativo	Borges, Fernanda Gomes e Souza; Ferreira, Débora Fernanda
2014	Por uma nova hermenêutica do direito da criança e do adolescente	Sêco, Thaís Fernanda Tenório
2011	A eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações trabalhistas	Alves, Amauri Cesar
1-Fev-2011	A justiça e a democracia como hipérbole: o PNDH-3 e o projeto constituinte do Estado Democrático de Direito entre nós	Gomes, David Francisco Lopes; Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de
2014	A teoria do direito entre neoconstitucionalismos e garantismo e a proteção a democracia	Cademartori, Luiz Henrique U.; Navarro, Gabriela Cristina Braga